Na atual conjuntura do país, a realidade mostra que os temas “Mudanças Climáticas e Segurança Alimentar” são absolutamente convergentes, mesmo que pareça um luxo colocar na pauta eleitoral as questões ambientais e climáticas, já que atualmente há mais de 33 milhões de pessoas passando fome, uma inflação de alimentos que coloca sete em cada dez famílias brasileiras na condição de insegurança alimentar.
Na última década, porém, as emissões globais tiveram o maior aumento da história. De acordo com o Sexto Relatório de Avaliação do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o comitê de cientistas do clima da ONU, alertou em 2021 e 2022 que o planeta precisa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e zerá-las até 2050, se quiser ter mais de 50% de chance de limitar o aquecimento global em 1,5°C, como preconiza o Acordo de Paris e, assim, evitar os piores efeitos da catástrofe do clima e gerar uma série de problemas que podem, até, levar à extinção de toda a vida na Terra.
Os prejuízos econômicos, sociais e ecossistêmicos que a mudança do clima já impõe não deixam alternativa: nos próximos oito anos será necessário que todos os países do G20 cumpram as metas extremamente ambiciosas de redução de gases de efeito estufa e acelerem uma transformação sem precedentes da economia mundial, que permitam chegar ao meio do século com emissão líquida zero.
Apesar de serem enormes os desafios sociais e econômicos dessa transição, igualmente já são grandes as oportunidades para as nações que se adiantarem nessa agenda. E o Brasil tem todas as prerrogativas para ser modelo desse novo sistema de sustentabilidade econômica.
Infelizmente, os presidenciáveis parecem não estar comprometidos com a gravidade da situação das diversas vulnerabilidades dos brasileiros, mas a exemplo, colocou 19 países europeus em estado de alerta no Sistema de Informações sobre Incêndios Florestais do continente. Por exemplo, na Inglaterra, pela primeira vez na história a temperatura passou dos 40ºC, gerando mortes e elevação dos preços de alimentos.
O Observatório do Clima (OC) é uma rede que concentra 37 entidades para debater o aquecimento global no contexto brasileiro e sigerir medidas mitigatórias e compensatórias para as pautas e conforme seu secretário-executivo Márcio Astrini, afirmou que o maior compromisso dos presidenciáveis deveria ser colocar a agenda climática em patamar de importância, a exemplo da Inglaterra e outros países desenvolvidos. Ainda acrescentou que “o principal pensamento [dos candidatos à presidência da República] deveria ser sobre o clima como gerador de pobreza, pois o clima é um gerador de desigualdades sociais. Os candidatos, os governantes, precisam entender isso”.
O Brasil, como sexto maior emissor de gases do efeito estufa (GEE) do planeta, tem grande responsabilidade de corte desses poluentes, mas também está em melhor posição do que muitos outros países para aproveitar as oportunidades econômicas e de justiça social que a transição para uma economia limpa oferece.
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O documento propõe cumprir “de fato” as metas de redução de emissão de gás carbono assumidas na Conferência de 2015 em Paris/França, além de garantir a transição energética, a transformação das atividades produtivas para um paradigma de sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e econômica, a recuperação de terras degradadas por atividades predatórias, o reflorestamento das áreas devastadas e um amplo processo de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. Ocorre que não há nenhuma referência, entretanto, de como fazer isso nas propostas do presidenciáveis.
Além disso, nenhum dos presidenciáveis levou em conta o documento Brasil 2045 – Construindo uma Potência Mundial do Observatório do Clima, lançado em maio/2022, o qual lista 62 medidas emergenciais para os cem primeiros dias de governo, dentre as quais
- a revogação de decretos anti-ambientais e
- a retirada de 20 mil garimpeiros invasores da terra indígena Yanomami, em Roraima são pautas irrefutáveis.
Segundo a ambientalista Suely Araújo, o objetivo final da estratégia é tornar o Brasil a primeira grande economia do mundo a atingir o estágio de carbonização reversa, ou seja, retirar mais gases de efeito estufa da atmosfera do que emitir, tornando-se não neutro, mas negativo em carbono, além de traçar um mapa do caminho para as próximas duas décadas, passando necessariamente, por uma reverção os danos causados nos últimos quatro anos de desmonte ambiental. E para isso começar a acontecer, o reflorestamento dos biomas brasileiros é palavra de ordem.
Em outro documento, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontou que o primeiro semestre de 2022 bateu recorde em número de vítimas em consequência de eventos climáticos extremos (especialmente chuvas intensas), nos últimos dez anos: foram 495 mortes de janeiro a julho/2022 ou seja, 27% de todas as vítimas registradas entre 2013 e 2022.
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O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) é apontado como um dos maiores incentivadores à disseminação dos crimes ambientais – especialmente na Amazônia. O seu programa de governo está baseado no princípio da conciliação entre preservação e desenvolvimento econômico, além de autonomia para indígenas, quilombolas e ribeirinhos fazerem “uso responsável” dos seus recursos naturais. Entretanto, enquanto presidente, seu discurso é bastante afastado das práticas.
A exemplo, em relação às queimadas na Amazônia, o programa de Bolsonaro levanta dúvidas sobre os instrumentos atuais de medição, pois dependendo do tipo de parâmetro, do tipo de leitura de dados, das estatísticas utilizadas e da tecnologia de imagens adotadas, dentre outros fatores, os resultados podem ser extremamente díspares”, diz o documento do Observatório do Clima propõe que o “desenvolvimento de metodologias que consolidam as bases de dados se harmonizem com os resultados” dos monitoramentos sobre queimadas.
Conforme o climatologista Carlos Nobre, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, “A Amazônia hoje é nosso maior vetor de emissões de gases de efeito estufa, já que o desmatamento saiu do controle, está entregue ao crime ambienta e o governo sabotou a capacidade de combater o crime ambiental. É uma sabotagem sistemática. O número um da questão ambiental hoje no Brasil é a questão indígena, porque eles estão morrendo, tendo suas terras invadidas, massacrados por garimpeiros e invasores. Por quê? Porque são os que mais protegem as florestas e estão sendo assassinados e mortos justamente porque estão protegendo a floresta. Já a política ambiental é uma balela. Os grandes projetos de desenvolvimento podem continuar existindo na Amazônia sem que seja necessário derrubar nenhum metro a mais de floresta. Temos área suficiente para dobrar a produção de alimentos. E nem se trata de uma novidade, dizemos isso há mais de uma década. Sabemos bem quais são essas áreas, o que falta é governança e vontade política”.
No campo oposto, conforme aponta o OC, as propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhecem a gravidade da emergência climática, mas propõem medidas bastante genéricas de combate aos crimes ambientais, já que os custos de não enfrentar o problema climático são inaceitáveis, com projeções de forte redução do PIB, perdas expressivas na produção nacional no médio prazo e, principalmente, a perda de vidas e o sofrimento humano, somado às constantes tragédias ambientais, visto que no campo das propostas, não há referência às medidas concretas.
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A política ambiental brasileira foi gradualmente estruturada com base em um arranjo institucional sistêmico e coordenado que prevê a promoção do meio ambiente equilibrado como responsabilidade tanto dos governos quanto da sociedade, conforme estabelecido pela Constituição Federal, em especial aos artigos 23, 24, 30 e 225 da Constituição Federal e a Lei Complementar Nº 140/2011.
As Estruturas federativas e participativas, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foram criadas pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/1981, com o objetivo de organizar a governança dessa política, que compreende um conjunto amplo de instituições estatais—nas esferas federal, estadual e municipal—e atores sociais que se diversificam entre entidades socioambientalistas e outras organizações não governamentais, entidades de pesquisa, organizações de representação empresarial, instituições de financiamento e outros. Diante de uma série de intervenções que implodiu a estrutura de governança e financiamento da política ambiental brasileira, o Observatório do Clima trouxe, em 2022, uma série de propostas para que o Braril volte a ser referência de práticas de proteção ambiental:
- o restabelecimento e o fortalecimento de forma ampla e democrática da estrutura de governança e dos órgãos colegiados necessários para a boa gestão da política ambiental;
- a ampliação e a garantia de execução dos recursos orçamentários e extraorçamentários destinados a essa área de políticas públicas—com destaque para a reativação e o fortalecimento dos fundos existentes;
- a nomeação de pessoal habilitado tecnicamente a exercer as funções pelas quais são responsáveis;
- o restabelecimento do programa de conversão de multas em serviços ambientais, que no Ibama tem grande potencial de gerar recursos volumosos principalmente para ações de recuperação ambiental e restauração ecológica;
- e a garantia de transparência e responsabilização nos processos governamentais afetos à política ambiental.
- Para se interar de todo o relatório do Observatório do Clima, basta acessar o link que está descrito nas Referências.
E você Eleitor, o que pensa a respeito da (falta) de propostas e comprometimento dos presidenciáveis? Lembre-se que também é sua responsabilidade essa pauta e que o Brasil ainda é um potencial celeiro de alimentos e práticas sustentáveis.
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