Câmara aprova endurecimento das punições para gravações íntimas sem consentimento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), uma proposta que visa aumentar as punições para quem filmar ou registrar relações íntimas sem o consentimento das pessoas envolvidas. Caso a proposta seja aprovada no Senado, a nova legislação substituirá a pena atual de 6 meses a 1 ano de detenção por uma pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Além disso, a proposta estabelece punições também para quem realizar registros não consentidos em situações de invasão de privacidade, como a instalação de câmeras ocultas em locais como hotéis ou banheiros.
FONTE/CRÉDITOS: Porto Alegre 24 horas
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