Câmara de Porto Alegre discute projeto para monitoramento em pet shops durante banho e tosa
A Câmara Municipal de Porto Alegre está avaliando um novo projeto de lei que exige a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops durante os serviços de banho e tosa de cães e gatos. Proposto pelo vereador José Freitas (Republicanos), o projeto visa adicionar a medida à Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que regula a proteção animal no município.
A proposta tem como objetivo permitir que os tutores acompanhem os procedimentos em tempo real pela internet, garantindo mais transparência nas operações. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão gravar as atividades e manter as imagens por sete dias, o que ajudará a coibir eventuais maus-tratos aos animais.
Em caso de descumprimento da norma, os pet shops estarão sujeitos a uma multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Se aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequar às novas exigências. A iniciativa busca aumentar a segurança e a confiança nos serviços prestados, beneficiando tanto os animais quanto seus tutores.
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