A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB). O programa busca criar um canal formal para que cidadãos possam colaborar com a fiscalização do descarte irregular de lixo em áreas públicas da cidade, como ruas, praças, parques e terrenos vazios.
Pela proposta, a população poderá registrar infrações por meio de fotografias ou vídeos, que devem conter informações suficientes para permitir a autuação do responsável e a aplicação da multa correspondente. Os denunciantes que contribuírem com informações que resultem na cobrança da multa poderão receber uma recompensa equivalente a 20% do valor líquido arrecadado, calculado após deduções legais.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é ampliar a fiscalização sem gerar custos adicionais significativos para a Prefeitura, além de estimular a participação da comunidade na proteção do espaço urbano. A medida também visa reforçar a corresponsabilidade entre cidadãos e poder público no cuidado com o meio ambiente, criando um incentivo para a denúncia de práticas irregulares e promovendo maior atenção à gestão de resíduos sólidos na cidade.
O projeto segue agora para análise das comissões competentes na Câmara e poderá ser ajustado antes de ser submetido à votação em plenário. Especialistas em políticas públicas e ambientalistas acompanham o debate, considerando a efetividade do programa na redução de irregularidades e na promoção de ações colaborativas entre a população e o governo municipal.
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