Durante sessão realizada no dia 5 de maio, a Câmara de Vereadores de Butiá aprovou um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia. A data será marcada anualmente em 17 de maio, em alinhamento com o calendário nacional.
De autoria da vereadora Enfermeira Ellen, a proposta foi aprovada pelos parlamentares e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Conforme o texto da lei, a data tem como finalidade promover ações voltadas à conscientização sobre a LGBTfobia, incentivar o respeito à diversidade, além de apoiar a formulação de políticas públicas específicas.
Entre os objetivos definidos no projeto estão:
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Realização de atividades educativas e informativas sobre o tema;
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Participação de órgãos públicos e entidades civis em campanhas de mobilização;
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Desenvolvimento de medidas preventivas contra práticas discriminatórias;
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Promoção do respeito à orientação sexual e identidade de gênero.
A justificativa da proposta menciona dados nacionais sobre violência contra pessoas LGBTQIA+, citando o número de mortes registradas no Brasil em 2024.
Com a sanção da lei, o município passa a contar com uma data oficial voltada ao tema, permitindo a realização de ações públicas sobre o assunto.
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