O Projeto de Lei 2628/22, que cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, deve ser votado nesta quarta-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), já passou pelo Senado e prevê que produtos e serviços de tecnologia incluam mecanismos que impeçam o uso por menores de idade quando não forem adequados a esse público.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação ocorrerá após a comissão geral marcada para tratar do tema, que reúne deputados de diferentes partidos e setores da sociedade. Motta destacou, em publicação nas redes sociais, que a pauta da semana inclui também a análise de outros projetos relevantes para o público brasileiro, como medidas para combater fraudes no INSS, cuja CPMI terá relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O texto do projeto estabelece um “estatuto digital” para crianças e adolescentes, resultado de debates com especialistas, empresas e organizações civis desde 2022. A legislação propõe regras para impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados e exige que serviços digitais ofereçam controles específicos para esse público.
Embora tenha apoio de diferentes setores, o projeto enfrenta resistência de parte do Partido Liberal (PL), que levanta preocupações sobre possíveis impactos à liberdade de expressão e censura. Paralelamente, o governo federal pretende enviar um projeto ao Congresso com objetivo semelhante, buscando regulamentar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
A votação do projeto na Câmara não encerra os debates sobre o tema. Grupos de trabalho continuam avaliando propostas relacionadas e outras medidas podem ser discutidas nas próximas semanas, à medida que o Congresso analisa estratégias de proteção digital mais amplas.
