Em sessão plenária virtual, os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei (PL) de origem do Poder Executivo. As matérias foram enviadas à Assembleia Legislativa em julho, sob regime de urgência, previsto no artigo 62 da Constituição do Estado.
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O PL 149/2020, que autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (Ceasa-RS) a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis 14.941/2016 e 15.398/2019 pelo prazo de 12 meses, foi aprovado por 49 votos favoráveis e dois contrários. Em sua justificativa, a entidade ressalta a importância da contratação dos servidores para execução das atividades do setor, ainda mais no atual momento de calamidade provocada pela Covid-19 que reduziu a já debilitada força de trabalho do quadro.
Aprovado com 49 votos a favor e dois contrários, o PL 150/2020 autoriza o Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, prorrogar a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei 14.995/2017 e realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área de Ciências Jurídicas e Sociais. A proposta prevê a contração devido ao baixo número de funcionários da área, além do grande número de diretorias com temáticas especializadas que necessitam de um profissional jurídico.
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Dois projetos, essencialmente designados para suprir o quadro de recursos humanos da Secretaria da Saúde, foram aprovados de maneira unânime pelos parlamentares. Os PL 151/2020 e 152/2020 autorizam o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que tratam a Lei 13.877/2011 e a Lei 15.219/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, técnicos em saúde – técnico em enfermagem para a Secretaria da Saúde. Considerando-se o grande número de profissionais afastados por estarem no grupo de risco da pandemia e aposentadorias recorrentes, há necessidade dos trabalhadores e de reavaliação dos serviços no combate ao coronavírus.
