A senadora Augusta Brito (PT-CE) propôs o PLP 197/2024, que impede a candidatura de indivíduos condenados por crimes de violência doméstica ou familiar contra mulheres. A iniciativa pretende reforçar o combate à violência de gênero e promover mais responsabilidade na ocupação de cargos públicos.
De acordo com o projeto, a inelegibilidade terá início a partir da decisão judicial definitiva e permanecerá vigente por até 8 anos após o término do cumprimento da pena. A proposta tem como objetivo proteger os direitos das mulheres e desestimular a tolerância social com esse tipo de violência.
Augusta Brito defende que a aceitação de candidatos com esse histórico é um retrocesso na luta contra a desigualdade e a violência. O texto segue em tramitação no Congresso.
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