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Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

👔 Política

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão e a inabilitação perpétua na Argentina

Atual vice-presidente foi condenada por conceder irregularmente 51 obras rodoviárias na província de Santa Cruz.

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão e a inabilitação perpétua na Argentina
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Considerada culpada de "administração fraudulenta". Essa foi a conclusão do tribunal que condenou nesta terça-feira (6) a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos por fraude e corrupção enquanto era presidente, entre de 2007 a 2015.

Com 69 anos de idade, Cristina foi considerada culpada de "administração fraudulenta" em detrimento do Estado na concessão de obras rodoviárias na província de Santa Cruz (Patagônia Austral), seu berço político.

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O tribunal composto por três juízes considerou provada a administração fraudulenta, mas rejeitou a acusação do Ministério Público de que a vice-presidente teria chefiado uma associação ilegal e para a qual pediu uma pena total de 12 anos de prisão.

A política foi condenada por conceder irregularmente 51 obras rodoviárias com fundos nacionais a Lázaro Báez, um empresário próximo, o que equivale a fraudar o Estado em cerca de US$ 1 bilhão.

A decisão pode ser apelada e será final quando o Supremo Tribunal de Justiça assim decidir, um processo que pode levar anos. Até lá, a vice-presidente poderá concorrer a qualquer cargo de eleição popular - desde uma cadeira no Congresso até a presidência - conforme estabelecido em lei.

 

Apesar de condenada, Kirchner não deve ser presa

Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não pode ser presa, a menos que seja afastada por impeachment.

A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.

Caso ela tenha sido condenada, não tenha privilégios e tenha sido obrigada a cumprir a pena, também existe a possibilidade de prisão domiciliar, pois uma das situações que a lei permite isso é para pessoas com mais de 70 anos.

Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo.

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