A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta semana, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa aderir ao programa de remição de pena pela leitura. O requerimento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-mandatário e responsável pela execução das medidas penais.
Como funciona o benefício: Baseado na Lei de Execução Penal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa permite que o detento diminua seu tempo de condenação através de atividades educativas:
-
A Regra: Cada livro lido e avaliado pode reduzir quatro dias da pena total.
-
O Limite: É permitida a leitura de até 12 obras por ano, possibilitando uma remição máxima de 48 dias anuais.
-
A Exigência: O beneficiário deve elaborar uma resenha ou relatório sobre o conteúdo, que é submetido a uma comissão avaliadora para validar o conhecimento adquirido.
Argumentação da Defesa: Os advogados de Bolsonaro sustentam que o ex-presidente tem o interesse de se dedicar a atividades culturais e educativas durante o cumprimento de sua sentença. Segundo a petição, o objetivo é seguir rigorosamente os critérios técnicos e as normas vigentes para garantir o direito previsto a qualquer cidadão em regime de reclusão.
Comentários: