Na quinta-feira (20/3), deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, ambos filiados ao partido de Donald Trump, enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos pedindo a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A lei proíbe a entrada de indivíduos sancionados nos Estados Unidos e impede transações financeiras com empresas ou cidadãos norte-americanos.
Essa iniciativa já havia sido levantada por Elon Musk, aliado de Trump, que propôs que Moraes fosse alvo da Lei Magnitsky, que foi promulgada durante o governo de Barack Obama com o objetivo de punir violadores de direitos humanos. Os parlamentares republicanos afirmam na carta que o ministro Moraes é uma “ameaça crescente para os Estados Unidos” e pedem que o governo dos EUA aplique sanções, como a proibição de visto e penalidades econômicas.
A Lei Magnitsky, que permite que os EUA punam autoridades suspeitas de abusos contra os direitos humanos, tem como alvo, principalmente, indivíduos ligados a violações graves desses direitos. A medida poderia resultar no congelamento de bens, na proibição de entrada no território dos EUA e em outras sanções, dependendo da decisão do presidente.
A proposta de sanção a Moraes, conforme defendido por Musk e apoiado pelos deputados republicanos, está agora sendo considerada pelo governo de Donald Trump, que tem o poder de definir, com base em “evidências confiáveis”, quem seria afetado pelas sanções.
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