O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato será de dois anos, com término em 2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso, e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes, também empossado na cerimônia.
Durante o discurso de posse, Fachin ressaltou que a Corte continuará a exercer o controle de constitucionalidade de leis e emendas, inclusive em casos de propostas que afrontem a ordem democrática e os direitos fundamentais. A fala ocorre em meio a tentativas de aprovação, no Congresso, de um projeto que prevê anistia a condenados por atos golpistas. O ministro afirmou que o tribunal seguirá firme no exame das normas que cheguem à sua apreciação.
A cerimônia de posse, realizada na sede do STF, em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes. Aproximadamente mil convidados acompanharam o ato.
Na quarta-feira (1º), Fachin conduzirá sua primeira sessão como presidente, na qual será iniciado o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos. O caso, que envolve a chamada “uberização”, poderá ter repercussão direta nas relações de trabalho no país.
Natural de Rondinha (RS), Fachin construiu sua trajetória profissional no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro atuou como relator de casos de grande repercussão, como as investigações da Operação Lava Jato, o processo sobre o marco temporal das terras indígenas e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente, é relator das ações penais relacionadas à trama golpista. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), o ministro foi indicado em 2017 pelo então presidente Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki. Antes de assumir a cadeira no Supremo, exerceu cargos no governo de São Paulo, foi ministro da Justiça e também comandou a Secretaria de Segurança Pública do estado.
A escolha de Fachin para a presidência seguiu o critério de antiguidade previsto no regimento interno do STF, que determina que o cargo deve ser ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu a função. A eleição simbólica ocorreu no mês passado, confirmando sua indicação.
Com o novo comando, o Supremo inicia um período em que será chamado a decidir sobre temas de grande impacto social e jurídico, mantendo sua função de guardião da Constituição até o fim dos mandatos de Fachin e Moraes, em 2027.
