A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves (PDT), por improbidade administrativa, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPRS). A decisão, proferida em 28 de outubro, reconheceu que o ex-gestor autorizou a renovação irregular de um contrato de prestação de serviços de fisioterapia, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Plinio Castanho Dutra e instruída pela promotora Anita Spies da Cunha. O processo teve início após a constatação de irregularidades em um contrato firmado em março de 2008, com vigência de seis meses, para a execução de serviços de fisioterapia no município. Mesmo após o término do contrato, o então prefeito autorizou sucessivos termos aditivos sem a realização de novo processo licitatório.
De acordo com o Ministério Público, o primeiro aditivo incluiu um reajuste de 25% no valor do contrato sem justificativa técnica ou legal. Posteriormente, a prefeitura contratou outra empresa para o mesmo serviço, por meio de dispensa de licitação, com valores inferiores, confirmando o prejuízo ao erário.
A sentença reconheceu o dolo na conduta de Ernani Gonçalves, destacando que, na condição de chefe do Executivo, ele tinha o dever de fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos. Como consequência, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral dos danos causados, ao pagamento de multa, à suspensão dos direitos políticos por seis anos e à proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
A empresa contratada foi absolvida, pois não ficou comprovado que tenha agido de forma dolosa ou colaborado com as irregularidades apontadas no processo.
Comentários: