Daniel Silva Vitor foi condenado, nesta quinta-feira (27), a 43 anos e 4 meses de prisão por matar a companheira Maria Maianara Lopes Ribeiro a facadas. O crime foi em 14 de novembro de 2024, em Samambaia, no Distrito Federal.
- Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), esta foi a primeira condenação do Brasil pela nova lei do feminicídio. A norma, sancionada em outubro passado, aumentou a pena desse tipo de crime para no mínimo 20 anos e no máximo 40 anos (saiba mais abaixo).
O homem foi preso cinco dias depois do crime. Daniel Silva Vitor deve cumprir a pena em regime inicial fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade. O g1 tenta contato com a defesa dele.
A condenação foi obtida pela Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia. Os jurados reconheceram três causas de aumento de pena apontadas pela Promotoria de Justiça:
- O crime foi cometido de forma cruel: Maria Maianara foi subjugada, arrastada pelos cabelos e agredida com socos antes de ser esfaqueada;
- A vítima era mãe de duas crianças;
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- A lei anterior previa que o feminicídio devia ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em outubro de 2024, o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher.
👉 A nova lei prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
👉 As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.
👉 A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
- A lei anterior previa que o feminicídio devia ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
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