Empresa é condenada a pagar R$ 3 milhões por manter trabalhadores em regime análogo à escravidão na Serra Gaúcha
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. a pagar R$ 3 milhões em indenizações para 210 trabalhadores que foram resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS), no início de 2023. A decisão, proferida pela 2ª Vara do Trabalho da cidade, ainda cabe recurso.
O caso veio à tona após uma operação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério do Trabalho libertar 207 pessoas de um alojamento insalubre, onde relataram ter sido submetidas a cárcere privado, agressões físicas, ameaças, tortura com choques elétricos e uso de spray de pimenta. A maioria dos trabalhadores era oriunda da Bahia.
A empresa atuava como intermediária na contratação de mão de obra para grandes vinícolas da região, como Aurora, Garibaldi e Salton. Os contratados foram levados ao Rio Grande do Sul com promessas de trabalho digno na colheita de uvas, mas acabaram vivendo em condições precárias.
O empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix, chegou a ser preso em fevereiro de 2023, mas foi liberado após pagamento de fiança. A investigação criminal segue em andamento na Justiça Federal.
Além da empresa, outras sete pessoas e oito empresas tiveram bens bloqueados, sob suspeita de ocultação patrimonial. A Justiça apontou que o grupo empresarial tentou proteger seus ativos após a repercussão do caso.
As vinícolas envolvidas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar R$ 2 milhões em indenizações aos trabalhadores e outros R$ 5 milhões destinados a projetos sociais na Bahia e no Rio Grande do Sul.
O pagamento de verbas rescisórias já foi efetuado, somando mais de R$ 1 milhão. No entanto, a Fênix se recusou a firmar acordo para indenizações individuais, o que levou à condenação judicial agora imposta.
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