A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção temporária dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente da República. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (10), estabelece que a suspensão deve vigorar enquanto ele cumprir pena em regime fechado pela condenação relacionada à tentativa de impedir a posse presidencial de 2023.
Os benefícios previstos na Lei nº 7.474/1986 incluem quatro servidores destinados à segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois veículos oficiais com motoristas. Esses recursos são custeados pela Presidência da República e disponibilizados de forma permanente a todos os ex-presidentes. Com a decisão judicial, essa estrutura não poderá permanecer ativa durante o período de encarceramento.
A determinação leva em conta dados apresentados em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Segundo o parlamentar, as despesas com a equipe e a logística associada ao ex-presidente somaram R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano e ultrapassaram R$ 4 milhões desde 2023. Para a Justiça, a continuidade desses gastos, sem vínculo com as funções que justificam a concessão dos benefícios, pode representar prejuízo ao erário.
O juiz federal Pedro Pereira Pimenta apontou que a manutenção da estrutura administrativa destinada a ex-presidentes, quando não exercida em razão das finalidades previstas em lei, contraria princípios constitucionais que regem a administração pública. Ele destacou que a destinação de recursos públicos a uma estrutura sem uso efetivo afronta critérios de legalidade e moralidade.
Bolsonaro cumpre pena em sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde se encontra desde sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. A decisão não extingue o direito aos benefícios, mas suspende sua aplicabilidade enquanto durar o regime fechado.
Ainda cabe recurso contra a determinação judicial, que poderá ser analisado pelas instâncias superiores.
