A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e difamação, após discurso realizado na tribuna da Câmara em 14 de agosto de 2024. Durante sua fala, o parlamentar exibiu uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor, que atua em inquéritos ligados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o acusou de “agir como bandido” e de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Na ocasião, Van Hattem afirmou: “Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes. Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado falando isso”.
Responsável pelo relatório de indiciamento, o delegado Marco Bontempo argumentou que a imunidade parlamentar não é absoluta e destacou o uso de uma foto em tamanho grande de Shor como tentativa de constranger e humilhar o delegado.
O caso reaende discutindo sobre a extensão das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, que asseguram aos parlamentares a inviolabilidade por suas opiniões e votos. A PF citou como precedente a denúncia de aceitação pelo STF contra o senador Jorge Kajuru por calúnia em redes sociais.
Van Hattem classificou o indiciamento como uma “retaliação” por sua denúncia e afirmou que não seria intimidado.
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