Ministério do Trabalho notifica 115 empresas e encontra irregularidades em gigantes do vale-alimentação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas para apresentação de documentos e esclarecimentos durante uma fiscalização relacionada ao cumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A ação alcança algumas das principais empresas que atuam com vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. Do total de notificações, 74 foram direcionadas a empresas beneficiárias do programa, 12 a operadoras de benefícios e 29 a estabelecimentos comerciais credenciados, incluindo supermercados, restaurantes e outros pontos de venda.

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o recebimento de uma notificação para apresentar documentos não significa, por si só, que a empresa tenha cometido alguma irregularidade ou que tenha sido autuada.

A medida integra o trabalho de fiscalização para verificar se as empresas envolvidas na operação dos benefícios estão cumprindo as normas estabelecidas pelo PAT.

Maiores operadoras do setor estão entre empresas fiscalizadas

Durante a fiscalização, porém, foram identificadas irregularidades em algumas operadoras de benefícios. Entre elas estão Alelo, Pluxee, Ticket e VR, consideradas as quatro maiores empresas do segmento, além de companhias regionais de menor porte.

A apuração busca verificar o cumprimento das regras aplicáveis às relações entre empregadores, operadoras responsáveis pelos benefícios e estabelecimentos que recebem vale-alimentação e vale-refeição.

O PAT é uma política pública destinada à melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores e estabelece regras específicas para empresas que participam do programa.

Com as notificações, as companhias deverão apresentar as informações e os documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho. A análise desse material permitirá que os auditores identifiquem eventuais responsabilidades e definam, quando cabível, as medidas administrativas previstas na legislação.

Como a fiscalização ainda está em andamento, a inclusão de uma empresa entre as notificadas não deve ser interpretada automaticamente como constatação de infração.