Em sessão ordinária de terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Guaíba apreciou um Projeto de Lei, sete Requerimentos e um Requerimento à Mesa Diretora. Confira abaixo os principais pontos e situação de cada proposição:
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PL 010/2020 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Situação: Baixa para Secretaria
REQ 155/2020 - Requer saber a possibilidade para colocação de um contêiner para recolhimento ou descarte de lixo em frente às escolas que não os possuem
Proponente: Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
REQ 154/2020 - Requer saber se há projetos de revitalização ou outras contra-partidas a serem executadas pela CMPC; onde serão realizadas e qual a previsão de início e conclusão
Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)
Situação: Aprovado por unanimidade
REQ 152/2020 - Requer saber se a Prefeitura Municipal de Guaíba pediu alguma contrapartida a Construtora Belmais, que está construindo o Portal do Conde no bairro Ipê
Proponente: Ver. Everton da Academia (PTB)
Situação: Aprovado por unanimidade
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REQ 151/2020 - Requer informar o cronograma dos dias e horários da coleta de lixos nos bairros; os dias e horário da Coleta dos contêineres existentes no município; quantas toneladas de lixo, em média, são recolhidas mensalmente no município
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Situação: Aprovado por unanimidade
REQ 150/2020 - Requer saber a possibilidade da colocação de rotatória na altura da entrada do Bairro Bom fim
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Situação: Aprovado por unanimidade
REQ 148/2020 - Requer saber a quantidade de material (asfalto) utilizada no município em 2019 e no primeiro semestre de 2020; quais ruas receberam pavimentação e suas respectivas quilometragem; quais ruas foram feitos "tapa buracos", suas respectivas quilometragem e quantidade utilizada; como é feita a fiscalização desses serviços; por que um trecho da Rua Maceió segue sem pavimentação; quais os critérios para as escolhas das vias a serem pavimentadas através dos recursos de empréstimos, via Badesul, e Finisa; qual a viabilidade da equipe de engenharia e projeto avaliar o custo de pavimentação da Rua Maceió
Proponente: Bancada do DEM (DEM)
Situação: Aprovado por unanimidade
REQ 146/2020 - Requer saber se há planejamento para o futuro retorno das aulas presenciais no Município; se as escolas recebem infraestrutura necessária para o aumento da higienização; se há Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários para os agentes da Educação; se há possibilidade da Secretária Municipal de Educação e do Secretário Municipal da Saúde, participarem de um debate nesta Casa informando sobre o atual quadro da pandemia no Município e as estratégias para o retorno das aulas presenciais
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Situação: Aprovado por unanimidade
RMD 149/2020 - Requer oficiar ao Executivo Municipal, à AGERGS e à CORSAN (agencia Guaíba) para que informem se há tabela de valores dos serviços prestados com aberturas de vala; o prazo que a população precisa aguardar desde a solicitação de abertura de vala junto a Corsan até a finalização do serviço; se quando a abertura da vala é feita para realização dos procedimentos necessários, a empresa leva o que sobra de terra e entulhos; qual procedimento os munícipes que se sentirem lesados em questões de valores ou que reclamam da falta de qualidade na entrega do serviço devem realizar; se há contato mais efetivo, além do 0800 ou local que possa ser realizado protocolo com pedido de esclarecimentos; se há embasamentos legais quanto a cobrança e os valores aplicados com abertura de valas e reconstrução das vias; a quantidade de abertura de valas realizadas por mês no município de Guaíba
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
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