Desde o lançamento da plataforma para solicitação de medidas protetivas online, em 24 de abril, foram registrados 2.650 pedidos no Rio Grande do Sul. A ferramenta, disponibilizada pela Polícia Civil, permite que mulheres em situação de violência doméstica façam a solicitação diretamente pela internet, por meio da Delegacia Online da Mulher, utilizando uma conta no GOV.BR.
Segundo a Polícia Civil, a maioria das solicitações é atendida em menos de 24 horas. O sistema inclui orientações detalhadas e uma cartilha digital com o passo a passo para realização do pedido. As medidas disponíveis abrangem, entre outras, o afastamento do agressor do lar, proibição de contato ou aproximação da vítima, suspensão de visitas a menores e restrição ao porte de armas.
Apesar da ampliação do acesso, os dados nacionais apontam fragilidades na efetividade das medidas. O Rio Grande do Sul lidera, pelo segundo ano consecutivo, o número de vítimas de feminicídio que estavam com medidas protetivas de urgência vigentes no momento da morte. Em 2024, foram 14 dos 52 casos registrados no país, o que representa 27%. No ano anterior, 22 das 69 vítimas estavam no estado, correspondente a 32% do total. O levantamento é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança.
O estudo também mostra que o RS teve a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas em 2024: 106,1 casos por 100 mil habitantes. Na comparação proporcional ao total de medidas concedidas, o índice de descumprimento no estado foi de 23,2%, ficando atrás apenas de Santa Catarina (26,2%). Ainda assim, o RS é o quarto estado com maior número de medidas concedidas por 100 mil mulheres, com taxa de 887,9, acima da média nacional de 566.
