O vereador Arilene Pereira (PTB), presidente da Câmara, protocolou novamente o projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos em Guaíba. É a segunda vez que o parlamentar o propõe. Em julhoo o projeto foi retirado porque a comissão sobre o tema tratou como insegurança jurídica, já que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei existe em diversas cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
A proposição aborda que os canudos plásticos deverão ser substituídos por descartáveis, de material biodegradável ou de papel. A justificativa do autor é que a vida útil de um canudo é de, em média, quatro minutos – tempo suficiente para terminar uma bebida. No entanto, como são feitos normalmente de polipropileno ou poliestireno, materiais que não são biodegradáveis, eles demoram até 200 anos para se decompor. Quando descartados na natureza, se desintegram em pequenas partículas, que chegam aos rios, lagos e oceanos e acabam engolidas pelos animais.
Para ele, "o mundo declarou guerra ao canudo de plástico". Acredita que o caminho para um mundo com menos plástico se dará por educação, não apenas por proibição. "Precisamos ensinar as pessoas a como descartar esses objetos e pressionar por novas tecnologias biodegradáveis", diz.
A procuradoria jurídica da Câmara tinha dado como parecer favorável à proposição anterior, diante de todos procedentes e leis em vigor em outras cidades gaúchas, como Santa Maria e Rio Grande. Pereira destaca que é legal, que a cidade tem competência administrativa e legislativa para promover a defesa do meio ambiente e zelar pela saúde dos indivíduos.
Se aprovado, os estabelecimento deverão ter um ano para se adequarem. As penalidades variam desde uma advertência e intimação até uma multa. A proibição não se aplica para o oferecimento para portadores de necessidades especiais.
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