O Prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, emitiu um decreto de número 53/2024, na terça-feira (14), com o objetivo de estabelecer medidas para a convocação dos servidores municipais. Os funcionários do município irão realizar suas atividades em caráter excepcional, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
De acordo com o decreto, os servidores convocados serão organizados em escalas pelas chefias dos órgãos da Administração Pública. Adicionalmente, será providenciado transporte adequado, incluindo opções rodoviárias, fluviais ou outras necessárias, para facilitar o deslocamento dos funcionários, especialmente aqueles que residem fora da área central da cidade ou em regiões de difícil acesso.
O decreto 53/2024, tem como objetivo lidar com a situação emergencial resultante do evento adverso. Baseado no Decreto Municipal nº 051 de 05 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram várias áreas da cidade.
Ainda de acordo com o documento, fica proibido o trabalho remoto ou home-office durante o período de calamidade, com o intuito de garantir a eficácia e a continuidade dos serviços públicos. No entanto, aqueles que não puderem comparecer ao trabalho por motivos legais têm o direito de apresentar justificativa à Coordenadoria de Recursos Humanos, conforme os procedimentos estabelecidos pela legislação municipal.
O decreto tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante a apresentação de justificativas fundamentadas.
Comentários: