A Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, está sendo questionada após abrir um processo licitatório para a compra de 25 aparelhos de celular modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB, ao custo de R$ 11.743,60 cada. O total da compra, incluindo as fontes para carregamento, chega a R$ 293 mil.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão imediata da licitação. O MP questiona a necessidade dos aparelhos, considerados de tecnologia de ponta, e solicita que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a aquisição. Segundo o órgão, para que os dispositivos não sejam classificados como itens de luxo, deve ser apresentada uma avaliação detalhada que comprove a necessidade dessa escolha. A legislação brasileira veda a compra de itens considerados de luxo por órgãos públicos.
O termo de referência da licitação, que descreve as características do iPhone 16 Pro Max, destaca que o modelo da Apple tem vantagens sobre os aparelhos Android, como maior frequência de atualizações e maior segurança contra vírus. No entanto, não há justificativas sobre a necessidade desse modelo específico para os vereadores, levantando ainda mais questionamentos sobre a conveniência da compra.
A cidade de Aparecida de Goiânia, com cerca de 527,7 mil habitantes, conforme o IBGE, faz divisa com Goiânia, e a Câmara Municipal foi acionada, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O MP-GO aguarda uma decisão judicial que possa suspender a licitação.
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