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Sábado, 25 de junho de 2022

Coluna

Dia do Arroio Passo Fundo: notícia reprisada e cobrança repetida?

Parece que as informações são sempre repetidas sobre o APF, nosso patrimônio ambiental, o qual continua em estado deplorável

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Parece que as informações são sempre repetidas sobre o Arroio Passo Fundo, nosso patrimônio ambiental, o qual continua em estado deplorável, à mercê da poluição indiscriminada de esgotos industriais e domésticos, com a população ficando doente e perdendo seus bens.

 

Mas a comunidade sabia que, conforme a Lei Municipal Nº 2754/2011, o dia 31 de maio foi instituído como sendo o Dia Municipal do Arroio Passo Fundo? Que há uma lei de proteção sobre a sub-bacia - Lei Municipal Nº 3962/2021? Que o Ministério Público (apesar de ter seu tempo) vem trabalhando para que medidas de despoluição, recomposição da mata nativa, inclusão de agricultores no CAR (cadastro ambiental rural) e no SIOUT (sistema de outorga do RGS), implementação de saneamento e monitoramento de saúde sejam feitos? E que mesmo assim, há pessoas que trabalham para que nada disso, nenhuma ação se concretize?

Pois é isso mesmo, car@s Leitor@s! Nessa semana recebemos a informação que há um grupo organizado, formado de empresários, políticos, cargos comissionados, concursados distribuídos em várias secretarias, que são “incentivados” e orientados a sempre desestimularem as ações que até são projetadas para a comunidade afetada pela poluição do APF e para a própria recomposição do córrego. 

 

Isso gera uma revolta, uma repugnância sem quantificação porque as pessoas que moram próximas ao APF estão adoecendo. Não há dados oficiais pelo município, mas os moradores, que vão de crianças pequenas a idosos, relatam cada vez mais problemas como náuseas e dores de cabeça constantes, perda de olfato e paladar, ardência de olhos e pele, coceiras, prurido e descamação de pele, queda de cabelos e unhas, azia e vômitos, ulcerações diversas, depressão, ansiedade e autismo, casos de cânceres e contaminações comprovadas por exames de sangue. 

A preocupação é constante, mas até o momento, absolutamente nada tem sido feito e poucas são as pessoas, que na tentativa de fazer algo, de levantar informações mais oficiais, são respeitadas pelo trabalho desenvolvido. A politicagem e o descaso é reinante no APF.

 

Conversando com especialistas em meio ambiente mais experientes, chegamos à conclusão que, ações de despoluição como as do rio Tâmisa - Inglaterra, rio Ganges - Índia, rio Sena - França, rio Tetê - São Paulo são exemplos seguidos por várias cidades que tiveram o mesmo problema.  

Questiono: para que algo aconteça em Guaíba referente ao APF, se somente a intervenção da ONU ou do Tribunal de Haia - primeiro tribunal penal internacional permanente do mundo, se aceitarem os argumentos sobre crimes contra a Humanidade, em específico para nossa comunidade sofredora, é que poderá ter uma demanda efetiva em nossa cidade, além de recursos financeiros?

 

Tudo isso porque foi identificado que muitos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA da ONU estão sendo banalizados em nossa cidade. Os estudos já começaram. Aguardem os próximos artigos...

Então, o que se tem para comemorar pelo Dia do Arroio Passo Fundo se não são feitas análises periódicas das condições de poluição desse componente ambiental, se não há fiscalização efetiva, se não há um Plano Municipal, nem um Conselho de Saneamento Básico, se as empresas continuam poluindo, se a população continua colocando seus encanamentos de esgoto diretamente sobre o córrego?  Ah, vai ter uma programação da gestão, de 31/05 a 05/06, incluindo uma limpeza no entorno do APF, no dia 01/06, 13h30...

A luta e a persistência pela sua despoluição, assim como a educação continuada pelo cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos que ali residem, é feita, mas aqueles que podem e deveriam fazer algo, infelizmente continuam calados. 

Parabéns Arroio Passo Fundo por ser persistente, por ainda querer ser aquele habitat que foi há mais 40 anos. 



Fontes:

ONU. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/sobre-onu-meio-ambiente Acesso em: 25/05/2022. 

ONU. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs Acesso em: 25/05/2022. 

Tribunal Penal Internacional de Haia. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/ Acesso em: 25/05/2022.

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