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Quinta, 13 de maio de 2021

Coluna

Guaíba cria Auxílio Emergencial de R$ 120 por mês para 2575 famílias; veja detalhes e ações em cidades da região

Benefício será concedido em formato de cartão e deve ser usado apenas para alimentação

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É sabido que, no dia 28 de julho de 2020, o Governo Federal sancionou uma LEI nº 14.029 que “dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de ASSISTÊNCIA SOCIAL dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais”. Esta lei permite que estes reprogramem os saldos disponibilizados pelo Governo Federal, no sentido de estabelecerem ações de assistência social. 

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A proposta desta lei foi elaborada pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), e tem como objetivo fortalecer as ações assistências; atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena ou quilombola, pessoas com deficiência, população em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública, e visa à ampliação do cadastro social representado pelo CADASTRO ÚNICO, para programas sociais, bem como, ficarão condicionadas à observância previa pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, quanto a atender aos requisitos.

“O Ministério da Cidadania NÃO possui dados sobre os novos benefícios que serão disponibilizados pelos estados e municípios, já que eles não integram o orçamento do auxilio transferido no âmbito federal”. 

Como a nova politica para liberação do Auxilio Emergencial Federal, alguns estados e municípios passaram a criar e disponibilizar auxílios emergenciais municipais, para incrementar o valor vindo da união ou beneficiar quem não terá direito a ele. O foco é atender as famílias em situação de extrema pobreza e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Os governadores e prefeitos estão usando os orçamentos locais, para realizar os pagamentos dentro de suas respectivas cidades, além de elaborarem suas próprias normas para disponibilizar os valores. Na região metropolitana, duas cidades já deram o pontapé inicial, sendo elas:

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Em Guaíba, o prefeito Marcelo Maranata, em ação conjunta com a Câmara de Vereadores, criou um projeto de lei da Renda Básica Emergencial, que foi votado pela Câmara na terça-feira (27). Ficou definido que o benefício será dado em um formato de cartão (estilo cartão de crédito) e deve ser usado apenas para produtos de alimentação. O valor será de R$ 120,00 por mês por família, durante três meses. A verba total gira em R$ 900 mil, sendo metade oriunda da Câmara de Vereadores e a outra metade da Prefeitura Municipal. Serão beneficiadas 2575 famílias ao todo

A cidade de Canoas foi a primeira a lançar e aprovar no mês de março do corrente ano pelo Prefeito Jairo Jorge, o benefício do Auxílio Emergencial Canoense, no valor de R$ 200,00, além de R$ 92,00 no cartão TEU, por um período de três meses. Cerca de mais de 12 mil pessoas foram inscritas neste programa. Porém, somente 5 mil pessoas foram escolhidas para serem beneficiadas. A cidade também disponibilizou cursos de qualificação profissional online no mínimo de 8h mensais. Um dos requisitos para o canoense receber o auxílio emergencial, e obrigatório à prestação de serviços de 4h mensais de trabalho, para a comunidade, seguindo todos os protocolos de saúde. Essa medida adotada visa inserir o canoense no mercado de trabalho. O pagamento deste auxílio emergencial canoense iniciou no dia 19 de abril.

Na cidade de Esteio, o Prefeito Leonardo Pascoal, sancionou a LEI Municipal 7.773/2021 - Programa RENDA CERTA – Emergencial COVID, que concede um auxilio mensal de R$ 100,00 por um período de três meses, podendo ser prorrogado. 

Este programa foi lançado dia (7) de abril, e as inscrições estão abertas até o dia (30) de abril, através do site da prefeitura, e para as pessoas sem acesso à internet, é possível realizar sua inscrição diretamente no Centro de Convivência Território da Paz. Um dos requisitos a ser atendido é não estar recebendo outro benefício ou auxilio municipal ou federal.  

A estimativa da Prefeitura é atender cerca de 300 famílias com este programa. Este benefício será disponibilizado através de um cartão magnético e deverá ser utilizados exclusivamente, no comércio local na compra de alimentos, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.  

Outras cidades, como Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Viamão até o momento não têm movimentação para criar tal plano. Já São Leopoldo tem iniciativas, porém ainda sem previsão de lançamento do programa. O que está sendo feito é a distribuição de kits de cestas básicas às famílias.

Em Porto Alegre, já existe um programa Cartão Social desde 2020 e os pagamentos já foram encerrados, mas, estará aberto até 31 de julho de 2021. Pois nem todos os beneficiários utilizaram os valores do cartão. Após, esta data, os saldos dos cartões não utilizados retornam aos cofres públicos. 

Verifique se sua cidade fornece este benefício AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, entre em contato com o órgão de sua cidade para verificar se existe algum tipo de benefício vigente. Você pode procurar mais informações no próprio site da prefeitura ou pelo telefone de atendimento ou na Assistência Social, de sua cidade. Desejo uma abençoada semana à todos!


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