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Quinta, 29 de julho de 2021

Coluna

O Dia Internacional da Biodiversidade e o desmanche da Política Nacional de Meio Ambiente

Atualmente o ministro Salles e o presidente do Ibama são alvos de investigação da Polícia Federal por corrupção e contrabando

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Em todo o dia 22 de maio é celebrado o Dia Internacional da Biodiversidade. A data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de maio de 1992 tem o intuito conscientizar a população de todo o mundo a respeito importância da diversidade biológica e preservação da biodiversidade em todos os ecossistemas do planeta e também é uma homenagem ao dia da aprovação do texto final da Convenção da Diversidade Biológica, chamado “Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity”. Antes, o Dia Internacional da Biodiversidade era celebrado em 29 de dezembro, quando entrou em vigor a Convenção da Diversidade Biológica.

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O Dia Internacional da Biodiversidade é ideal para a reflexão sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem o propósito de estimular esforços para que, até 2030, todas as ações sejam aplicadas universalmente e assim, contribuam para o fim de todas as formas de pobreza, promovam a luta contra as desigualdades e combatam as alterações climáticas, assegurando direitos fundamentais a todo ser vivo.

Em contradição aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Brasil tem feito exatamente o contrário, já que tem colecionado uma sucessão de polêmicas, desde o início da atual gestão, em 2019, havendo restrições em órgãos de proteção do meio ambiente, flexibilizações em fiscalizações e licenciamentos, tentativas de desregulamentação de leis de conservação ambiental e ameaça aos direitos dos povos nativos.

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A desestruturação e enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e de suas autarquias, como a extinção de setores e cargos de direção deixados vagos por longos períodos nos órgãos, vem contribuindo para a paralisação e deliberada ineficiência de suas atividades. Além disso, a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.

Dois importantes órgãos de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram por reestruturação desde a chegada do ministro Ricardo Salles, que adotou um alinhamento a bandeiras e ideias do agronegócio.

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A partir de de 2019, o meio ambiente sofreu diversos retrocessos, seja o episódio da reunião ministerial em abril de 2020, quando foi divulgado o áudio “de deixar passar a boiada”, Salles editou 721 medidas que vão ao desencontro da preservação ambiental, sendo 76 reformas institucionais; 36 medidas de desestatização; 36 revisões de regras; 34 de flexibilização; 22 de desregulação e 20 revogações. Os dados são do dossiê “Uma tragédia anunciada”, produzido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).  

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Ministro Salles participando de audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento  rural da Câmara de Deputados, em Brasília. Créditos: José Cruz-Agência Brasil

Atualmente, o ministro Ricardo Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são alvos de investigação da Polícia Federal para apurar suspeita de crimes de corrupção e facilitação de contrabando por agentes públicos e empresários do setor madeireiro na exportação de madeira para Europa e Ásia. A operação, denominada Akuanduba, já executou 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará. Além das buscas, o Supremo Tribunal Federal também determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos que ocupam funções de confiança no Ibama.

No âmbito estadual e municipal, esse tipo de administração e publicidade só deixam os técnicos sérios, sejam concursados ou privados, em uma inconstância na forma de como lidar com suas demandas, seja para licenciamentos, MTR’s, relatórios de efluentes ou resíduos sólidos, entre outros. E quem, na verdade deixa de ganhar com tanta desorganização e vergonha? A Biodiversidade!

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