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Quarta, 19 de janeiro de 2022

Coluna

Uma análise nacional, regional e municipal: estabilidade na Reciclagem de Plásticos e as novas leis propulsoras

Avança Guaíba para onde mesmo? Nosso município não traz boas referências e movimentos para práticas de reciclagem

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Estudo indicou que o Brasil reciclou mais de 23% dos resíduos plásticos pós-consumo produzidos em 2020

O Plano de Incentivo à Cadeia do Plástico - PICPlast é uma parceria entre a Abiplast e a Braskem, empresas que divulgaram, na celebração do Dia do Reciclador e da Reciclagem do Lixo em 22 de novembro, um estudo sobre reciclagem mecânica de resíduos plásticos. A pesquisa oferece boas perspectivas e enormes desafios sobre o tema no Brasil.

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Fonte: www.saneamentobasico.com.br

Compreender e acompanhar a cadeia da reciclagem do país, além de conhecer a realidade de todos os profissionais envolvidos no segmento, é uma missão e um compromisso do setor plástico, afirma a Abiplast. 

O grande destaque de 2020 foi o aumento considerável de 5,8% no volume de resíduos consumidos, na comparação ao estudo de 2019 e o montante de resíduos plásticos consumidos pelas recicladoras atingiu 1,4 milhões de toneladas em 2020. Infelizmente, a necessidade do isolamento social afetou o trabalho de coleta e triagem de resíduos pós-consumo e gerou impactos importantes para os resultados finais da cadeia de reciclagem.

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Em se tratando dos desafios, o estudo do PICPlast apontou que foram reciclados 23,1% dos resíduos plásticos pós-consumo no Brasil, número um pouco abaixo comparado a 2019 (24%), mas superior a 2018 (22,1%). A pequena variação ao longo do triênio 2018-2020 indicou estabilidade, mas outros números escancararam uma questão fundamental para a melhoria da reciclagem no Brasil: a gestão e a qualidade dos Resíduos Sólidos Urbanos.

O primeiro gargalo identificado foi que, do montante total de materiais plásticos produzidos com ciclo de vida de até 1 ano, somente 27% foram coletados e entraram na cadeia de reciclagem pós consumo. Buscar soluções para esse inconveniente passa pelo aprimoramento da gestão de resíduos no país. Para efeito de comparação, segundo dados de 2018 da Plastics Europe, ocorreu um aumento na taxa média de reciclagem na Europa em relação a 2016, em particular, graças à melhora da coleta e da qualidade dos resíduos.

Aprovado em julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento Básico já está impulsionando e movimentando novos atores da gestão de resíduos. Com a possibilidade de que municípios façam consórcios, viabilizem projetos, promovam a regularização de cooperativas e que empresas privadas entrem no negócio de gestão de resíduos, há uma perspectiva de investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos 10 anos, assim como a Lei Federal Nº 14.260 de 08/12/2021 e que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

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Em paralelo e comprometidas com a profissionalização do setor, a Abiplast e a Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) firmaram parceria com objetivo de oferecer alternativas para a melhoria de políticas de gestão de resíduos, na forma de novos modelos de negócios para gestão de resíduos sólidos urbanos, buscando eficiência no reaproveitamento de resíduos para reciclagem, envolvendo atores públicos e privados. Outro ponto que pode produzir impacto é o conceito de Redesign, que otimizaria os materiais e estruturas, possibilitando aumento no volume de resíduos de qualidade destinados para a reciclagem. 

A Abiplast vem mobilizando a Rede Pela Circularidade do Plástico, criada em 2018 e que atualmente conta com mais de 60 empresas-membros – entre brand owners, fabricantes de embalagens plásticas, varejistas, recicladores individuais e cooperativas de material reciclável, gestores de resíduos e petroquímicas. O grupo de trabalho vem investindo em projetos para aumentar a reciclabilidade de embalagens plásticas e a disponibilidade de resíduos plásticos para a reciclagem.

O estudo ainda aponta as projeções iniciais, as quais estimam que, até 2040, haja:

  • a recuperação de 33 milhões de toneladas em resíduos de plástico, 
  • a redução de quase 600 milhões de toneladas de resíduos enviadas a aterros sanitários, 
  • a criação de quase 500 mil empregos de catadores/cooperados,
  • a multiplicação de empresas recicladoras (de 4 mil para 10 mil), uma vez atingidas as metas de logística reversa. 

No mesmo sentido, a Rede criou o “Retorna”, uma ferramenta que avalia a reciclabilidade das embalagens, na lógica do selo de eficiência energética dos produtos de linha branca. Atualmente, o projeto vem sendo realizado entre empresas B2B, mas, futuramente a ideia é de se expandir até a ponta final - o consumidor.

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Questões complexas pedem soluções criativas e convergentes já que não hámnada definitivo em um mundo cada vez mais gerador de materiais recicláveis. Projetos como os mencionados reafirmam o propósito de toda a cadeia de plástico em trabalhar conjuntamente para que soluções possíveis sejam criadas e postas em prática, assim como, desenvolver, não só  o conceito, mas a prática da economia circular. 

Na contramão dos dados e projetos apresentados, está o estado do Rio Grande do Sul, o qual chega a destinar 95% dos resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários. No entanto, o Dr. Daniel Martini, coordenador do Ministério Público gaúcho apontou no seminário “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Sul”, ocorrido em 19/11/2021, em Porto Alegre, pelas entidades de classe que atuam no Comitê Resíduos Sólidos da Abdib – Abetre, Selur, ABLP que, apesar de o resultado ainda não ser plenamente satisfatório, os próximos anos exigirão muito trabalho das autoridades públicas pela coleta seletiva e organização da cadeia recicladora. Na oportunidade, foram discutidos os desafios e soluções, a fim de apresentar diretivas para a atração de investimentos, a expansão da infraestrutura e a universalização dos serviços da atividade de manejo de resíduos sólidos nos municípios do estado.

No âmbito da gestão  municipal, há muito tempo, o Ministério Público no Rio Grande do Sul vem se preocupando com a questão do saneamento básico, incluindo limpeza pública e resíduos sólidos urbanos, de forma que nos últimos anos tem procurado ativamente prefeitos e vereados para organizarem a prestação de serviços ambientalmente adequada de forma regionalizada, racional e localmente para o conjunto de cidades.

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A garantia do equilíbrio econômico e financeiro da prestação do serviço tem sido um dos focos da atuação do MP-RS, com recomendações para que promotores instaurem expedientes e recomendem aos prefeitos a adoção de medidas que venham ao encontro de políticas públicas de saneamento básico e cadeia recicladora, pois os serviços desta atividade no estado ainda são altamente deficitários no sentido econômico.

A legislação anterior já trazia claramente a necessidade de os municípios buscarem o equilíbrio econômico e financeiro na prestação do serviço, pela cobrança via taxas ou tarifas, respeitando o princípio do poluidor-pagador. Ocorre que a nova lei do saneamento fortalece estes princípios, mas obviamente, enfrenta-se uma dificuldade com a precificação nada simples, sendo um custo relativamente oneroso, o qual vai acrescido de um ônus político. 

Para o promotor, a Lei 1Federal Nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, poderia ter somente três artigos. O Art. 9 estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) e o MP-RS se propõe a trabalhar pelo pleno cumprimento. O Art 30 determina a responsabilidade compartilhada, apontando que é preciso cobrar dos setores produtivos os custos que as prefeituras têm por conta do recolhimento de resíduos que deveria ser feito pela indústria através de logística reversa, sugerindo que o município faça a gravimetria do seu resíduo, para saber o que está recolhendo. Já o Art. 54 trata da falta de prazo para o fim dos lixões, o que já está superado no Rio Grande do Sul, mas ocorre ainda a falta do prazo para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários. 

Para Marcio Matheus, presidente do Selurb, as entidades de classe estão percorrendo diversas regiões do país para disseminar conhecimento aos gestores municipais a respeito das mudanças no arcabouço legal, afirmando que a lei é fator de eficiência, mas quando não está sendo eficientemente aplicada,  precisa ser renovada e atualizada, e é isso que o novo marco regulatório veio fazer para essa atividade chegar a um nível adequado de eficiência. Afirmouainda que o setor tem 440 empresas no Brasil, emprega diretamente 385 mil pessoas e três vezes esta quantidade em empregos indiretos, com a possibilidade de gerar mais 1,2 milhão de postos de trabalho diretos a partir dos investimentos que precisam ser feitos para universalizar os serviços.

Já o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, disse que houve muita evolução nos últimos anos, mas falta ainda muita coisa, de forma que o cenário atual é diferente e o renovado marco regulatório do saneamento básico dá condições jurídicas de segurança e sustentabilidade econômica e financeira. Com esses dois pilares, espera-se que haja uma revolução nopaís, em período muito curto, de dez anos, assim que iniciar o processo para alcançar a universalização dos serviços. A erradicação dos lixões é um marco muito importante para a classe, já que se espera desde o governo Café Filho, em 1954 de políticas públicas para resíduos. 

Com uma visão otimista, Ana Pellini, atual secretária de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre,  falou que tem convicção que há um processo de transformação positivo para o saneamento ambiental no Brasil, que envolve não somente o meio ambiente, mas também a saúde pública e a civilidade. Se hoje o Rio Grande do Sul tem uma realidade diferente na questão da destinação final dos resíduos, isso deve-se à atuação do Ministério Público, pois há um histórico de instar os prefeitos a darem um melhor tratamento à gestão do lixo e que uma das vantagens da cidade de Porto Alegre é já contar com a cobrança de uma taxa que cobre quase a totalidade do custo da prestação do serviço, o que pode ser melhorado com uma racionalização. A secretária adiantou que a capital gaúcha está determinada a estruturar e licitar uma concessão envolvendo os serviços de água, esgoto e drenagem – a estruturação está sob responsabilidade do BNDES, assim como há também projeto para conceder também toda a gestão de resíduos sólidos da capital, pna forma de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

E para Guaíba, o que se espera? No momento, as notícias não são animadoras. 

Apesar de estar descrito no PROMETAS, o item 40 afirma que irá implantar a Empresa Municipal de Saneamento e Insumos, na forma de um novo modelo de gestão pública nas questões de saneamento e insumos, com serviços oferecidos de abastecimento de água, tratamento de esgoto, águas servidas, resíduos sólidos e pavimentação, nosso município não traz boas referências nem movimentos para práticas de reciclagem, qualificação de resíduos, coleta seletiva, motivação de cooperativas, incentivo à educação ambiental e retirada de famílias da vulnerabilidade e informalidade, muito menos tem recursos previstos como em outros itens do projeto. 

Outra proposta é o termo assinado em 2020 que implementou a PPP do Saneamento Básico na região metropolitana, o qual não se vê movimentos, sejam políticos, sejam práticos para a implantação da rede de saneamento no maior problema ambiental da cidade que ocorre nas zonas leste e sul: poluição do Arroio Passo Fundo, regularização de áreas invadidas, dignização de famílias vulneráveis, porque nessas regiões municipais não é interessante para as empresas da PPP. 

Tudo isso é muito triste de se concluir! Avança Guaíba para onde mesmo? Oportunidades estão se abrindo, falta uma equipe de projetos para alçar novos vôos, mas não vejo bússula orientadora na atual politicagem que se apropriou de nosso lindo Berço Farroupilha. 

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