A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Pseudographos, que investiga possíveis irregularidades em licitações e pagamentos realizados pela Prefeitura de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Durante a ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à administração municipal, à empresa Set Service Serviços de Terceirização, a um escritório de contabilidade e às residências de sócios da empresa. Todos os locais estão situados em Guaíba.
A investigação apura suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e associação criminosa.
Procurador-geral e ex-subprocurador estão entre os investigados
Conforme informações publicadas pela GZH, a investigação envolve o procurador-geral do município, Guilherme Alexsander Trindade, e o ex-subprocurador-geral André Luis Souza de Moura.
Embora a Polícia Civil não tenha divulgado oficialmente os nomes dos servidores investigados, os dois foram identificados pela reportagem da GZH entre os alvos da apuração.
As buscas têm como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Contratos milionários são analisados pela Polícia Civil
Uma das principais suspeitas envolve a apresentação de certificados de capacidade financeira supostamente falsificados pela empresa Set Service durante dois pregões eletrônicos realizados pela Prefeitura de Guaíba.
Os procedimentos resultaram em contratos firmados em 2024.
Um deles previa serviços de obras e manutenção em bocas de lobo, com valor estimado em R$ 3 milhões anuais. O outro tinha como finalidade a contratação de motoristas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com custo inicial de R$ 1,3 milhão.
Segundo a apuração, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) informou que não emitiu os certificados apresentados pela empresa.
Um dos documentos estava datado de 6 de junho de 2024, período em que os sistemas do órgão estavam indisponíveis em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Além disso, os números de identificação presentes nos certificados correspondiam a documentos de outras empresas.
Uma análise realizada pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontou características técnicas compatíveis com falsificação. Os arquivos teriam sido produzidos no Microsoft Word e posteriormente convertidos para PDF.
Pagamento de R$ 310,8 mil também é alvo da investigação
Outro ponto investigado envolve a liberação de aproximadamente R$ 310,8 mil à Set Service, referentes a um contrato firmado em 2018.
Os valores estavam retidos pela administração municipal após a identificação de irregularidades na prestação dos serviços.
Conforme a investigação relatada pela GZH, em 19 de setembro de 2024, André Luis Souza de Moura e Guilherme Alexsander Trindade teriam participado de procedimentos administrativos que resultaram na liberação dos recursos em um intervalo considerado incomum.
Na ocasião, Trindade exercia temporariamente a função de prefeito, além de ocupar o cargo de procurador-geral do município.
A apuração aponta que os procedimentos teriam ocorrido contrariando manifestações técnicas dos setores de contabilidade e controle interno da prefeitura.
Transferências bancárias de R$ 175,7 mil são investigadas
A Polícia Civil também analisa movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados por um dos investigados.
Entre setembro de 2023 e março de 2024, André Luis Souza de Moura teria realizado nove transferências bancárias para Guilherme Alexsander Trindade, totalizando R$ 175,7 mil.
No mesmo período, as contas de Trindade teriam registrado aproximadamente R$ 489,7 mil em créditos e R$ 477,9 mil em débitos.
A investigação também identificou 355 transferências para terceiros, que somaram R$ 360,5 mil, além de pagamentos de boletos em nome de outras pessoas, totalizando R$ 59,3 mil.
Os investigadores buscam esclarecer a origem e a finalidade dessas operações, bem como possíveis relações com os contratos investigados.
Polícia apura possível favorecimento à empresa terceirizada
Outra frente da investigação examina a suspeita de que agentes públicos tenham atuado para favorecer a Set Service em procedimentos administrativos.
Entre os episódios analisados está uma tentativa de contratação por dispensa de licitação em 2025, que acabou sendo anulada.
Também são investigadas possíveis interferências para retardar a aplicação de penalidades administrativas à empresa.
A Polícia Civil busca esclarecer se houve favorecimento irregular e eventual recebimento de vantagens indevidas.
Ex-prefeito Marcelo Maranata não está entre os investigados
Os fatos analisados ocorreram durante as gestões do ex-prefeito Marcelo Maranata (PSD). No entanto, conforme as informações divulgadas pela GZH, ele não está entre os investigados na operação.
A Polícia Civil deverá analisar os materiais apreendidos para aprofundar a investigação e identificar eventuais responsabilidades.
Até a publicação da reportagem original, as defesas da Set Service, de Guilherme Alexsander Trindade e de André Luis Souza de Moura não haviam apresentado manifestação.
As suspeitas seguem sob investigação, e não representam condenação dos envolvidos.
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