O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia a proteção da Lei Maria da Penha ao incluir a chamada violência vicária — quando agressões são cometidas contra filhos ou pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto também altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos, criando o crime de homicídio vicário e incluindo essa prática no rol de crimes hediondos.
De acordo com o projeto, a violência vicária é caracterizada como qualquer forma de violência praticada contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade da vítima, com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle.
A pena para o homicídio vicário pode variar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em casos agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medidas protetivas.
A proposta ganhou força após o caso ocorrido em Itumbiara, onde duas crianças foram mortas pelo próprio pai, em um episódio que chocou o país.
Com a inclusão entre os crimes hediondos, a nova tipificação passa a ter regras mais rigorosas para cumprimento de pena, reforçando o combate à violência doméstica e familiar.
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