Abandonar um animal na rua é crime, e agora, essa atitude pode custar também o direito de dirigir. Um novo Projeto de Lei (PL 25/2024) avança na Câmara dos Deputados com uma proposta clara: cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
O projeto foi aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A proposta considera o ato como forma agravada de maus-tratos, equiparando o uso de automóveis no abandono animal a uma prática que deve ter punição exemplar. Segundo os autores do projeto, a iniciativa busca conscientizar a população e reforçar a gravidade do abandono, ainda comum em diversas regiões do país.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será discutida a sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Caso seja aprovada, poderá ser votada em plenário.
Atualmente, o abandono de animais já é considerado crime ambiental, conforme a Lei 9.605/1998, com pena de detenção e multa. Com o novo PL, a penalização se tornaria ainda mais severa para quem utiliza um veículo como meio para cometer o crime.
Comentários: