No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou mais um ano desde sua criação, marco na proteção de mulheres contra diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em Guaíba, o gabinete da primeira-dama, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania, instalou um banco vermelho no Centro da cidade.
O equipamento é um símbolo permanente da luta pelo fim da violência de gênero e faz parte de uma campanha nacional de conscientização, prevista na Lei nº 14.942/2024, que orienta municípios de todo o país a colocarem bancos vermelhos em locais públicos.
A ação integra o Agosto Lilás, mês dedicado à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Apesar de esforços de conscientização, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, o Brasil registrou quase 1.500 casos de feminicídio, o maior número desde 2015, equivalente a mais de quatro mulheres mortas por dia.
O levantamento também aponta mais de 280 mil ocorrências de violência doméstica no ano, um crescimento de 7% em relação a 2022. Casos de estupro somaram mais de 83 mil registros, com uma média de um crime a cada seis minutos.
Em Guaíba, vítimas de violência podem buscar atendimento no Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), localizado na Rua Santa Catarina, 81, no Centro. O espaço oferece suporte psicológico, jurídico e social.
Denúncias também podem ser feitas por meio dos canais de atendimento, como o Disque 180, a Brigada Militar pelo telefone 190, delegacias de polícia e a Delegacia Online, que permite o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas pela internet.
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