Aneel rejeita pedido da Scala e complica avanço de data center em Eldorado do Sul

O projeto da empresa Scala Data Centers para implantação de um complexo de data centers em Eldorado do Sul teve um novo desdobramento regulatório nesta semana após decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que negou pedidos de medida cautelar apresentados pela companhia relacionados ao acesso ao sistema de transmissão de energia elétrica.

A decisão foi tomada pela diretoria da agência na última terça-feira (19) e envolve tanto o empreendimento gaúcho quanto outro projeto da empresa em Jundiaí. A Scala buscava suspender a aplicação do artigo 4º da Resolução Normativa Aneel nº 1.122/2025, que passou a exigir garantias financeiras para pedidos de conexão à Rede Básica do Sistema de Transmissão.

Segundo manifestação apresentada pela empresa durante a reunião da Aneel, a nova regulamentação estabelece garantias estimadas em cerca de R$ 77 milhões para o projeto de Eldorado do Sul e aproximadamente R$ 50 milhões para o empreendimento paulista como condição para assinatura dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs).

A empresa argumenta que iniciou os processos de acesso à rede elétrica em setembro de 2024, antes da entrada em vigor da nova regulamentação e da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. A defesa da companhia sustentou que houve mudança regulatória durante a tramitação dos pedidos, sem previsão de regra de transição para projetos já em andamento.

Durante a análise do caso, a diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, afirmou que o debate sobre garantias financeiras para acesso à Rede Básica teve início ainda em 2024, com a abertura da Consulta Pública nº 23 daquele ano. Segundo a diretora, a discussão regulatória antecede a emissão da portaria do Ministério de Minas e Energia que reconheceu a viabilidade de conexão do projeto gaúcho às subestações Guaíba 3 e Nova Santa Rita.

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que os pareceres de acesso emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não equivalem à formalização de contratos de uso da rede. Conforme o entendimento apresentado pela agência, apenas a assinatura do CUST representa compromisso jurídico relacionado ao pagamento pelos custos de acesso e utilização do sistema de transmissão.

Em nota, a Scala Data Centers informou que o pedido de acesso ao sistema de transmissão para o projeto no Rio Grande do Sul permanece válido com base na Portaria nº 2.942 do Ministério de Minas e Energia, publicada em maio de 2025, e no parecer de acesso emitido pelo ONS em abril de 2026. A empresa afirma que a discussão administrativa na Aneel se restringe à definição sobre qual regulamentação deve ser aplicada ao processo de conexão.

O empreendimento foi oficialmente apresentado em setembro de 2024, durante assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Estado e a empresa, em cerimônia realizada no Palácio Piratini com a presença do governador Eduardo Leite.

Na ocasião, a companhia informou que a primeira etapa do complexo teria capacidade inicial de 54 megawatts (MW), com foco em operações voltadas à computação em nuvem e inteligência artificial. O investimento previsto para essa fase é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O planejamento divulgado pela empresa prevê expansão gradual do complexo ao longo de 10 a 20 anos, podendo atingir capacidade de até 4,75 mil MW. Segundo estimativas apresentadas pela própria companhia, os investimentos totais poderiam alcançar cerca de R$ 500 bilhões.

Além da questão energética, o projeto também depende do avanço do processo de licenciamento ambiental. A Scala informou que protocolou junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o pedido de abertura do licenciamento ambiental e que a solicitação está em fase inicial de triagem.

Entretanto, a Fepam declarou que, até o momento, não há processo formalizado referente ao empreendimento em Eldorado do Sul. Conforme o órgão ambiental, ainda não foi apresentada toda a documentação técnica necessária para geração oficial do processo de licenciamento.