Hospitais públicos da Argentina passaram a cobrar pelos serviços médicos prestados a estrangeiros que não possuem residência permanente no país. A medida foi regulamentada pelo Ministério da Saúde e publicada no Boletim Oficial na terça-feira (11).
Com a mudança, a gratuidade universal da rede pública deixa de valer para estrangeiros que não tenham residência permanente na Argentina.
Pelas novas regras, pessoas com residência permanente continuam tendo acesso aos serviços públicos de saúde nas mesmas condições que os cidadãos argentinos.
Já estrangeiros sem esse status deverão apresentar seguro de saúde ou realizar o pagamento antecipado pelos custos do atendimento médico.
Emergências continuam garantidas
A nova regulamentação mantém o atendimento de emergência independentemente da nacionalidade ou da situação migratória do paciente.
Casos considerados de risco à vida continuarão sendo atendidos pela rede pública sem exigência de pagamento imediato ou apresentação de seguro.
No entanto, após a estabilização do paciente e o encerramento da situação emergencial, os custos relacionados à continuidade do tratamento poderão ser cobrados.
A medida estabelece, portanto, uma diferenciação entre o atendimento emergencial, que permanece garantido, e os demais serviços de saúde oferecidos pela rede pública a estrangeiros sem residência permanente.
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