Com o intuito de assegurar a segurança dos usuários nas vias do município de Guaíba, uma medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão do dia 20 de junho. O Projeto de Lei 046/2023, proposto pelo Vereador Alex Medeiros (PP), teve uma votação única e foi aprovado por unanimidade (voto favorável de todos os parlamentares).
O objetivo da lei é garantir que as tampas, tampões e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, ao serem recolocadas após recapeamentos nas vias do município, estejam nivelados em relação à nova pavimentação.
Com frequência, observa-se que esses elementos acabam desnivelados, podendo ocasionar danos em veículos, além de trazer transtornos para pedestres e condutores, contribuindo para ocorrências de acidentes na cidade.
A partir de então, as empresas responsáveis por essas infraestruturas serão obrigadas a realizar o nivelamento adequado, a fim de evitar qualquer tipo de risco ou inconveniente para a população. A medida, que configura uma polícia administrativa, tem como foco principal proporcionar maior segurança e fluidez no trânsito, além de prevenir acidentes e danos materiais.
O Vereador Alex Medeiros, proponente do PLL 046/2023, destaca a importância dessa iniciativa para o município. “Garantir a segurança dos cidadãos é um dever que cabe aos legisladores, e essa medida é um passo significativo nesse sentido. A intenção do projeto de lei aprovado, é tornar as vias de Guaíba ainda mais seguras e livres de transtornos.”
Mais informações sobre o projeto aprovado podem ser encontradas neste link.
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