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Terça-feira, 12 de Novembro de 2024

🚧 Obras

Câmara de Guaíba aprova lei que exige nivelamento de tampões nas vias públicas

Proposto pelo vereador Alex Medeiros, o projeto foi aprovado por unanimidade no legislativo guaibense.

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Câmara de Guaíba aprova lei que exige nivelamento de tampões nas vias públicas
Av. Adão Foques, na Zona Sul de Guaíba / Google Maps
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Com o intuito de assegurar a segurança dos usuários nas vias do município de Guaíba, uma medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão do dia 20 de junho. O Projeto de Lei 046/2023, proposto pelo Vereador Alex Medeiros (PP), teve uma votação única e foi aprovado por unanimidade (voto favorável de todos os parlamentares).

 

O objetivo da lei é garantir que as tampas, tampões e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, ao serem recolocadas após recapeamentos nas vias do município, estejam nivelados em relação à nova pavimentação.

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Com frequência, observa-se que esses elementos acabam desnivelados, podendo ocasionar danos em veículos, além de trazer transtornos para pedestres e condutores, contribuindo para ocorrências de acidentes na cidade.

A partir de então, as empresas responsáveis por essas infraestruturas serão obrigadas a realizar o nivelamento adequado, a fim de evitar qualquer tipo de risco ou inconveniente para a população. A medida, que configura uma polícia administrativa, tem como foco principal proporcionar maior segurança e fluidez no trânsito, além de prevenir acidentes e danos materiais.

O Vereador Alex Medeiros, proponente do PLL 046/2023, destaca a importância dessa iniciativa para o município. “Garantir a segurança dos cidadãos é um dever que cabe aos legisladores, e essa medida é um passo significativo nesse sentido. A intenção do projeto de lei aprovado, é tornar as vias de Guaíba ainda mais seguras e livres de transtornos.”

Mais informações sobre o projeto aprovado podem ser encontradas neste link.

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