Na próxima terça-feira (11) às 14h, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa recurso da prefeitura de Porto Alegre para que seja retomado o processo de concessão do Mercado Público à iniciativa privada. O TCE emitiu medida cautelar em 24 de julho suspendendo a licitação, depois de representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Unidade Técnica do tribunal. O procedimento exige prévia autorização da Câmara Municipal.
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A licitação foi suspensa a partir de sexta-feira (31), data da entrega dos envelopes por parte dos interessados. Foram recebidas duas propostas. Mas, como os envelopes não puderam ser abertos em razão da cautelar, tudo o que se sabe momentaneamente sobre elas é o nome das empresas ou consórcios que as protocolaram. No caso, elas foram protocoladas em nome de Novo Mercado de Porto Alegre e DLS Paseo Administradora Ltda.
A proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões e a concessão prevê um contrato de 25 anos com a empresa ou consórcio vencedor da concorrência. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga. A empresa que assumir a gestão do local terá de fazer contrato com permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente e preservar o patrimônio material e imaterial do espaço. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas. Um exemplo é o mosaico com imagens de chaves no chão, no centro da parte interna do Mercado Público, que simboliza a morada do orixá Bará.
