Conta de água terá desconto para famílias de baixa renda a partir de julho

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a implantação da tarifa social de água e esgoto para usuários atendidos pela Corsan. A medida entrará em vigor em 1º de julho e os descontos deverão aparecer nas faturas emitidas a partir de agosto.

O benefício prevê redução de 50% no valor da conta para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também terão acesso ao desconto famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuam entre seus integrantes idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência.

Segundo a Agergs, o desconto será aplicado sobre o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso o volume consumido ultrapasse esse limite, a parcela excedente será cobrada integralmente, sem incidência da tarifa social.

A estimativa inicial é de que 243.032 novas famílias passem a ser contempladas pela medida. Com a atualização dos cadastros e a ampliação do alcance do programa nos próximos meses, o número de beneficiários poderá superar 2 milhões de pessoas em todo o Rio Grande do Sul.

A criação da tarifa social atende às determinações da Lei Federal nº 14.898, sancionada em junho de 2024, que estabeleceu regras nacionais para concessão do benefício nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A legislação prevê mecanismos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços.

Em razão dessa exigência legal, a Agergs também aprovou um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas de água e esgoto aplicadas aos consumidores que não se enquadram nos critérios da tarifa social. O percentual foi definido como forma de recompor o equilíbrio contratual decorrente da concessão dos descontos aos usuários beneficiados.

Durante a análise do processo, a agência reguladora destacou que a medida busca ampliar o acesso aos serviços de saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, em conformidade com a legislação federal. O processo teve relatoria do conselheiro Algir Lorenzon e revisão do conselheiro Ricardo Giuliani Neto.

A Corsan informou que está avaliando a decisão aprovada pelo Conselho Superior da Agergs e que deverá se manifestar oficialmente após a conclusão da análise dos termos definidos pela agência reguladora.