O Grupo Equatorial informou que cerca de 1,45 milhão de unidades consumidoras atendidas por suas distribuidoras devem atualizar informações cadastrais para manter o acesso à tarifa social de energia elétrica. O número corresponde a aproximadamente 35% dos 4,15 milhões de beneficiários registrados nas áreas de atuação da empresa, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A exigência de atualização está vinculada às regras do programa federal de descontos na conta de luz, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida integra a política pública voltada à manutenção de dados atualizados dos beneficiários.
Desde fevereiro, a concessionária iniciou ações de comunicação para informar os consumidores. Os contatos são realizados por mensagens eletrônicas, incluindo WhatsApp e e-mail, além de correspondência e visitas presenciais nos casos em que não há canais digitais cadastrados. As notificações incluem identificação do titular e dados da unidade consumidora, além da indicação de eventuais inconsistências.
Para ter direito ao benefício, o titular da conta deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados utilizada pelo governo federal para programas sociais. Também é necessário que o endereço da unidade consumidora corresponda ao município registrado no cadastro.
Quando há divergência de titularidade, o consumidor pode solicitar a atualização no CadÚnico ou a troca de titularidade da conta de energia. Em situações de inconsistência de município, é necessário atualizar o cadastro no local correto ou transferir o benefício para outra unidade vinculada à família.
A regularização deve ser feita até 31 de dezembro. Caso contrário, o desconto pode ser suspenso. A atualização pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência.
Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indicam que a necessidade de atualização cadastral ocorre em todo o país. Segundo a entidade, mais de 3,5 milhões de famílias, o equivalente a 27% dos cerca de 13 milhões de beneficiários, precisam revisar informações para continuar recebendo o desconto.
Outras distribuidoras também registram números elevados de pendências. A Enel estima mais de 650 mil famílias nessa situação em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A Energisa aponta cerca de 500 mil, sendo 218 mil na Paraíba. Já a Neoenergia informa mais de 755 mil clientes com necessidade de atualização.
A tarifa social é destinada a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, fixado em R$ 1.621 em 2026. Nesses casos, há isenção para consumo de até 80 kWh mensais. Para renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, o benefício prevê descontos parciais para consumo de até 120 kWh por mês.
Também podem acessar o programa famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de grupos de baixa renda como indígenas e quilombolas, conforme critérios estabelecidos pelo governo federal.
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