Famílias com pessoas com autismo podem ter direito a desconto na conta de luz; veja quem pode receber

Famílias de baixa renda que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependam do uso contínuo de equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento ou acompanhamento de saúde podem ter direito a benefícios na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A medida busca reduzir o impacto das despesas com eletricidade para famílias que precisam manter aparelhos ligados de forma contínua por questões relacionadas à saúde. O benefício, porém, não é concedido automaticamente pelo diagnóstico de autismo.

Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação e comprovar tanto a situação socioeconômica da família quanto a necessidade do uso dos equipamentos elétricos.

Quem pode solicitar?

Entre os requisitos informados estão:

• Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Apresentar laudo ou documentação médica que comprove a condição de saúde e a necessidade do uso contínuo de equipamentos elétricos.

A documentação médica é importante para demonstrar que o consumo de energia está relacionado a equipamentos necessários ao tratamento, acompanhamento ou manutenção da saúde da pessoa atendida.

Desconto pode chegar a 100%

O percentual de desconto aplicado à conta de energia depende das regras vigentes e da faixa de consumo da residência. Em situações específicas previstas na legislação, o benefício pode chegar a 100% sobre determinadas parcelas do consumo.

Por isso, o simples fato de uma família ter uma pessoa com TEA não garante, por si só, a gratuidade ou o desconto máximo na conta de luz. É necessário cumprir os demais requisitos e comprovar a necessidade do equipamento elétrico.

Como buscar o benefício?

A família deve verificar sua situação no CadÚnico, manter os dados atualizados e reunir a documentação médica necessária. Também é importante procurar a distribuidora de energia responsável pelo fornecimento na residência para verificar os procedimentos de solicitação e os documentos exigidos.

A Tarifa Social representa uma possibilidade de redução das despesas para famílias que enfrentam custos adicionais relacionados aos cuidados de saúde, especialmente quando há necessidade de utilização permanente de equipamentos elétricos.