Governo Federal eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

O governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, que passará de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo do maço deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão em um período de dois meses.

A medida foi apresentada como forma de compensar a redução de tributos sobre combustíveis. O governo decidiu zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. No caso do QAV, a previsão é de redução de cerca de R$ 0,07 por litro, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores na tributação de cigarros não resultaram em mudanças relevantes no consumo nem em crescimento significativo da arrecadação.

Além do reajuste no IPI, o governo aponta outras fontes de receita para compensar os efeitos fiscais das medidas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a arrecadação com royalties do petróleo foi revista para cima em R$ 16,7 bilhões para 2026. A projeção considera a elevação de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.

Também integram a estratégia a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação de tributos sobre empresas do setor de combustíveis e receitas provenientes de leilões na camada do pré-sal.

Segundo o governo, o conjunto de ações busca reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre a economia e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas. A previsão oficial para este ano indica superávit primário de R$ 3,5 bilhões quando excluídos precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal. Considerando todos os gastos, a estimativa passa a um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros da dívida pública. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas de aumento de arrecadação devem compensar integralmente os custos das ações adotadas para conter o impacto dos combustíveis.