Governo mantém cronograma de tarifas para veículos elétricos e cria nova cota de importação sem imposto

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex, decidiu manter o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos e aprovou a recriação de uma cota temporária de importação com alíquota zero para veículos desmontados e semidesmontados.

A medida entrará em vigor em 1º de julho e terá duração de seis meses. O mecanismo prevê um limite de US$ 463 milhões em importações nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), modalidades que permitem que os veículos sejam montados em território brasileiro a partir de conjuntos de peças importadas.

De acordo com o cronograma mantido pelo governo federal, os veículos eletrificados importados na modalidade SKD passarão a pagar tarifa de 35% a partir de julho. Já os modelos importados no sistema CKD permanecerão sujeitos à alíquota de 14% até o final de 2026, com aumento para 35% previsto para janeiro de 2027.

A nova cota de importação sem cobrança de imposto possui o mesmo valor do mecanismo que esteve em vigor até o início deste ano. As importações que ultrapassarem o limite estabelecido continuarão submetidas às alíquotas previstas no cronograma tarifário.

A decisão não altera a tributação aplicada aos veículos eletrificados importados já montados, que permanecem sujeitos às regras atualmente em vigor.

Em nota, o Gecex informou que a medida busca compatibilizar a política comercial do país com ações relacionadas à renovação da frota automotiva, ao desenvolvimento tecnológico e à redução das emissões de carbono. O órgão também destacou a participação dos veículos eletrificados na transição energética e na incorporação de novas tecnologias no setor automotivo.

A decisão gerou manifestação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade afirmou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode produzir impactos sobre a indústria instalada no país e sobre a cadeia nacional de autopeças.

Segundo a associação, representantes do setor produtivo, entidades empresariais e sindicatos têm apontado possíveis reflexos da medida sobre a produção nacional e os empregos vinculados à indústria automotiva.