O Poder Executivo do Rio Grande do Sul protocolou, na segunda-feira (26) o Projeto de Lei nº 185/2025 na Assembleia Legislativa. A proposta trata da atualização dos valores do piso regional, com previsão de reajuste de 8% a partir de 2025. O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que significa que, se não for votado em até 30 dias, impedirá a deliberação de outras matérias no plenário.
Segundo o texto, o reajuste tem como base a política salarial de outras unidades da federação e os índices registrados em negociações coletivas realizadas ao longo do ano. A justificativa do governo argumenta que a medida busca ajustar os salários regionais sem provocar distorções no mercado de trabalho, além de estimular a formalização do emprego nas categorias abrangidas.
O novo piso regional será dividido em cinco faixas salariais, variando entre R$ 1.789,04 e R$ 2.267,21, conforme o setor de atuação dos trabalhadores. Os valores propostos são aplicáveis a partir da publicação da lei, com data-base fixada em 1º de maio, conforme o artigo 2º do projeto.
O piso regional é utilizado para remuneração de trabalhadores não abrangidos por convenções ou acordos coletivos específicos, incluindo parte dos profissionais que atuam na informalidade. O reajuste proposto supera o índice aplicado ao salário mínimo nacional, que foi de 7,5% em janeiro de 2025.
Valores propostos para o piso regional de 2025:
Faixa 1 – R$ 1.789,04
Categorias: agricultura, pecuária, indústrias extrativas, pesca, empregados domésticos, construção civil, instrumentos musicais, brinquedos, estabelecimentos hípicos, motofrete (motoboy), garagens e estacionamentos.
Faixa 2 – R$ 1.830,23
Categorias: indústrias de vestuário, calçados, fiação, tecelagem, couro, papel, papelão, cortiça, distribuição e venda de jornais e revistas, serviços de saúde, limpeza, telecomunicações, hotéis, bares e restaurantes.
Faixa 3 – R$ 1.871,75
Categorias: indústrias do mobiliário, química, farmacêutica, cinematográfica, alimentação, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, armazéns e movimentação de mercadorias.
Faixa 4 – R$ 1.945,67
Categorias: indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidro, cerâmica, borracha, seguros, condomínios, joalheria, escolas, entidades assistenciais e culturais, navegação fluvial, vigilância e aquaviários.
Faixa 5 – R$ 2.267,21
Categoria: técnicos de nível médio, incluindo cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
O projeto aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.
