MEIs com dívidas têm até 30 de setembro para regularizar pendências e evitar exclusão do Simples Nacional

Microempreendedores individuais (MEIs) com pendências fiscais precisam ficar atentos aos prazos para regularização e permanência no Simples Nacional.

Empreendedores que receberam Termo de Exclusão por débitos devem consultar as pendências indicadas e providenciar a regularização dentro do prazo aplicável à notificação. A permanência de débitos pode resultar na exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, no desenquadramento do Simei.

A regularização pode envolver pagamento à vista, parcelamento ou outras modalidades disponíveis, dependendo do tipo de débito e do órgão responsável pela cobrança.

Também existem condições específicas para débitos que já foram inscritos em dívida ativa. Nesses casos, o empreendedor deve verificar as possibilidades de negociação disponíveis e os requisitos para adesão.

É importante destacar que a exclusão do Simples Nacional não significa automaticamente que todo MEI com qualquer dívida será retirado do regime exatamente em 30 de setembro. Os prazos e efeitos dependem da situação de cada contribuinte e das notificações recebidas.

Por isso, a orientação é consultar os canais oficiais da Receita Federal e do Simples Nacional para verificar eventuais pendências, termos de exclusão e possibilidades de regularização.