Um pai realizou um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Lajeado, no Vale do Taquari, na manhã desta terça-feira (10), para reivindicar uma vaga na educação infantil para o filho de dois anos e cinco meses, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nelson Calsing Filho se acorrentou em frente à sede do Executivo municipal e exibiu cartazes para chamar a atenção das autoridades sobre a situação enfrentada pela família.
O menino, identificado como Rai Schuster Calsing, possui diagnóstico de autismo com nível 2 de suporte e é não verbal, conforme as informações apresentadas pelo pai.
Segundo Nelson, o objetivo da manifestação é garantir o acesso do filho à educação infantil e assegurar condições para seu desenvolvimento e inclusão social.
Família afirma ter conseguido decisão judicial favorável
De acordo com o relato da família, a busca por uma vaga na rede de educação infantil já havia sido levada à Justiça.
Os responsáveis ingressaram com uma ação judicial e obtiveram uma decisão liminar favorável à concessão da matrícula.
Entretanto, conforme Nelson, a administração municipal apresentou recurso contra a determinação judicial.
O pai também relatou que a Prefeitura chegou a indicar uma vaga em uma escola de educação infantil localizada no bairro Montanha.
As informações fornecidas não esclarecem por que a vaga indicada não resultou na matrícula ou no atendimento pretendido pela família, nem qual é a situação atual do processo judicial.
Protesto busca garantir acesso à educação e inclusão
Durante a manifestação, Nelson utilizou correntes e cartazes para demonstrar sua insatisfação com a situação.
O pai afirma que a reivindicação não envolve apenas a disponibilização de uma vaga escolar, mas também o direito do filho de participar de atividades educacionais e de convivência com outras crianças.
Para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista, o acesso à educação infantil pode representar uma oportunidade importante de desenvolvimento da comunicação, da socialização e da autonomia, respeitando as necessidades individuais de cada criança.
No caso de Rai, a família destaca a importância do atendimento educacional diante de seu diagnóstico e das necessidades de suporte.
Legislação brasileira garante direitos educacionais às crianças com autismo
A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e determina que o poder público assegure o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê o direito à educação, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão estabelece garantias de acesso e permanência das pessoas com deficiência no sistema educacional inclusivo.
Além disso, a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Essas normas estabelecem a responsabilidade do poder público de promover condições de acesso à educação, observadas as necessidades específicas de cada estudante.
Situação aguarda esclarecimentos sobre a matrícula
O protesto realizado nesta terça-feira chamou a atenção para a reivindicação da família e para a importância do acesso à educação infantil inclusiva.
Embora o pai relate a existência de uma liminar favorável e a indicação de uma vaga no bairro Montanha, ainda não há informações suficientes para esclarecer se a matrícula foi efetivada ou quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal.
Também não foi apresentado, nas informações disponíveis, um posicionamento oficial da Prefeitura de Lajeado sobre o caso.
A manifestação de Nelson Calsing Filho busca uma solução que permita ao menino Rai Schuster Calsing frequentar a educação infantil e ter acesso às oportunidades de aprendizagem e convivência oferecidas nessa etapa da formação.
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