A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o território nacional, do programa Passe para Motoristas, oferecido pela Uber. A modalidade exigia que motoristas e motociclistas realizassem um pagamento antecipado de valor fixo para ter acesso a corridas disponibilizadas pelo aplicativo.
A decisão judicial atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia e estabelece um prazo de 48 horas, contado a partir da notificação oficial da empresa, para que o programa seja interrompido.
A determinação também proíbe a exigência de taxas de assinatura ou de acesso como condição para que os condutores recebam solicitações de viagens pela plataforma.
A medida tem abrangência nacional e envolve os profissionais que utilizam o aplicativo para realizar transporte de passageiros nas modalidades alcançadas pelo programa.
Como funcionava o Passe para Motoristas?
O Passe para Motoristas era uma modalidade oferecida pela Uber que condicionava o acesso a determinadas corridas ao pagamento antecipado de um valor fixo.
Nesse formato, motoristas e motociclistas precisavam adquirir o passe antes de receber as solicitações de viagens abrangidas pelo programa.
A cobrança se diferenciava do modelo tradicional de remuneração das plataformas, no qual os valores devidos à empresa geralmente são descontados das viagens realizadas.
Com a modalidade de pagamento antecipado, o condutor assumia um custo antes mesmo de efetivamente realizar as corridas.
Justiça estabelece prazo de 48 horas para suspensão
Conforme a decisão, a Uber deverá interromper o Passe para Motoristas em todo o país no prazo de 48 horas após receber a notificação oficial.
A empresa também deverá deixar de exigir pagamentos de assinatura ou taxas de acesso como requisito para disponibilizar viagens aos condutores.
O prazo estabelecido pela Justiça não começa necessariamente na data da divulgação da decisão, mas a partir da comunicação oficial à plataforma.
A determinação é específica para o programa questionado e não significa a suspensão das atividades gerais da Uber no Brasil.
Publicidades sobre previsibilidade de ganhos também deverão ser retiradas
Além de suspender a cobrança antecipada, a Justiça determinou que a empresa retire de seus canais de comunicação as publicidades que associam o Passe para Motoristas à promessa de previsibilidade de ganhos.
A exigência alcança os materiais promocionais utilizados para divulgar a modalidade aos profissionais cadastrados.
A medida faz parte das determinações judiciais relacionadas ao funcionamento e à divulgação do programa.
Pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia
A suspensão foi determinada após uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho da Bahia, responsável por apresentar o pedido à Justiça do Trabalho.
A atuação do órgão envolve a análise das condições relacionadas à atividade profissional dos motoristas e motociclistas que utilizam a plataforma.
A decisão tem alcance nacional, apesar de o pedido ter sido apresentado pelo MPT na Bahia.
Até o momento, as informações disponibilizadas não detalham eventuais multas pelo descumprimento, nem esclarecem se a Uber apresentou recurso contra a determinação.
O que muda para os motoristas da Uber?
Com o cumprimento da decisão, os condutores abrangidos pelo programa não poderão ser obrigados a pagar antecipadamente uma assinatura ou taxa de acesso para receber as corridas relacionadas à modalidade suspensa.
A determinação não estabelece, por si só, o fim de todas as taxas cobradas pela plataforma nem altera automaticamente as demais modalidades de funcionamento do aplicativo.
O alcance das mudanças dependerá do cumprimento das condições estabelecidas na decisão judicial.
A Uber terá 48 horas após a notificação oficial para adotar as providências exigidas.
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