Homem é condenado a 24 anos por feminicídio em primeiro júri após mudança na legislação penal

Um homem foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado pelo feminicídio da companheira, em julgamento realizado nesta quinta-feira (27), no Tribunal do Júri de Porto Alegre. A decisão atende denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e marca o primeiro júri na Capital após a alteração legislativa de 2024 que passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo no Código Penal, com penas previstas entre 20 e 40 anos.

O crime ocorreu na madrugada de 15 de novembro de 2024, na Avenida Professor Oscar Pereira, no bairro Medianeira. Segundo a investigação, moradores acionaram a Brigada Militar após ouvirem uma discussão na via pública durante a noite anterior. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima, de 35 anos, caída na calçada, com ferimentos perfurantes na região do tórax provocados por arma branca. Ela vivia em situação de rua.

O acusado foi preso em flagrante e permaneceu detido durante toda a tramitação do processo. No julgamento, ele confessou a autoria do crime perante o Conselho de Sentença.

De acordo com os autos, o réu possuía registros anteriores relacionados à violência doméstica desde 2015. A vítima havia formalizado ocorrências policiais e chegou a obter medida protetiva contra ele, que já não estava vigente no momento do homicídio.

A promotora de Justiça responsável pela acusação afirmou, durante o julgamento, que a aplicação da nova legislação representa a resposta prevista em lei para crimes dessa natureza e destacou o papel do Ministério Público na persecução penal em casos de violência contra a mulher.

Com a sentença, o condenado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, conforme decisão do Tribunal do Júri.

Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:

Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.

Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.

Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.

Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.

Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.

Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.

Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.