Homem é condenado a mais de 27 anos de prisão por feminicídio e descumprimento de medidas protetivas no RS

O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (22), um homem de 53 anos a 27 anos e quatro meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Márcia Adriane Erthal, de 36 anos. O crime ocorreu em 14 de julho de 2023, no município de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Além da pena pelo homicídio, o réu também foi condenado pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência que estavam em vigor na data do crime.

Durante o julgamento, os jurados acolheram a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e reconheceram as qualificadoras de motivo fútil, emboscada e feminicídio. Também foi considerado que o assassinato ocorreu enquanto o acusado estava sujeito a determinações judiciais que o proibiam de se aproximar da vítima.

De acordo com a investigação, Márcia participou, na manhã do crime, de uma audiência de acolhimento relacionada às medidas protetivas deferidas em seu favor. O acusado compareceu ao Fórum de Três Passos, mas foi dispensado, já que sua presença não era necessária no ato processual. Ainda assim, segundo o Ministério Público, ele permaneceu nas proximidades e se aproximou da ex-companheira em desacordo com a distância mínima estabelecida pela Justiça.

Conforme a acusação, após deixar o fórum cerca de 30 minutos antes da vítima, o homem seguiu até o Parque do Lago Frei Ivo, local que integrava o trajeto percorrido por ela até sua residência. A denúncia sustenta que o acusado utilizou as informações sobre a audiência para aguardar a passagem da vítima e atacá-la com golpes de faca em via pública.

As investigações apontaram que Márcia ainda conseguiu enviar uma mensagem de áudio ao companheiro pedindo ajuda e informando que havia sido atacada. Em seguida, percorreu aproximadamente 55 metros antes de cair. A perícia concluiu que uma das quatro facadas provocou hemorragia interna, causando a morte poucos minutos depois.

Segundo o Ministério Público, o homicídio ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar e teve relação com o registro de ocorrência policial e o pedido de medidas protetivas formulados pela vítima. Márcia era mãe de três filhos menores de idade.

A promotora de Justiça Fernanda Carolina de França Barbosa Camara Zaconi atuou na acusação durante o julgamento. Conforme sustentado pelo Ministério Público em plenário, o condenado tinha conhecimento das restrições impostas pela Justiça, descumpriu deliberadamente as medidas protetivas antes do crime e foi preso logo após o assassinato.