O imposto seletivo, criado no âmbito da reforma tributária, deverá aumentar a tributação de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. No entanto, as alíquotas e regras de aplicação ainda dependem de regulamentação que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até dezembro deste ano.
A medida deverá atingir itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas esportivas e veículos com elevados índices de emissão de poluentes.
Segundo o governo federal, o objetivo do novo tributo é desestimular o consumo desses produtos por meio de uma carga tributária mais elevada, seguindo um modelo adotado em diversos países para produtos considerados nocivos.
Apesar da previsão de início em 2027, os percentuais que serão cobrados sobre cada categoria ainda não foram definidos. O Palácio do Planalto deverá encaminhar uma proposta de regulamentação ao Congresso, que será analisada e votada por deputados e senadores.
A expectativa é que a definição das alíquotas ocorra até o final de 2026, permitindo a implementação do imposto seletivo dentro do cronograma previsto pela reforma tributária.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se