A Prefeitura Municipal de Guaíba informa que os imóveis localizados em áreas diretamente atingidas pelos alagamentos ocorridos em 2024 estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a este ano.
A medida, estabelecida pela Lei Municipal n° 4.589/2024, visa auxiliar os proprietários que tiveram seus bens danificados pelas inundações. A isenção abrange todas as parcelas do IPTU de 2024.
Compensação de Pagamentos
Para aqueles que já efetuaram o pagamento do IPTU, a Secretaria da Fazenda realizará a compensação do valor de forma automática no lançamento do IPTU de 2025. Não é necessário realizar nenhum procedimento adicional.
Consulta de Endereços
A lista completa dos endereços das áreas consideradas afetadas está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Guaíba.
Mais Informações
Para dúvidas ou mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (51) 3480-7026.
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