O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, solicitando indenizações para moradores e empresários atingidos pela enchente que ocorreu entre abril e maio de 2024.
A iniciativa inclui pedido de suspensão da tramitação de ações individuais de indenização movidas por pessoas residentes nos bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre. As partes envolvidas serão intimadas a se manifestar sobre o interesse na continuidade das ações individuais ou na adesão ao processo coletivo.
Os promotores responsáveis pelo caso argumentam que a ação coletiva visa ampliar o acesso à Justiça e garantir um tratamento uniforme às demandas relacionadas à enchente. Além disso, a petição solicita que a Prefeitura informe os bairros abrangidos pelo sistema de proteção contra cheias, a realização de uma audiência de conciliação e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.
O MPRS pede a condenação do Município ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, com repasse em cinco anos orçamentários, além da indenização por danos materiais e morais aos atingidos, cujos valores deverão ser definidos posteriormente. Também foi solicitada a divulgação da ação nos meios de comunicação e no site do Tribunal de Justiça.
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