O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar por 90 dias após receber alta hospitalar. A decisão prevê reavaliação das condições ao término do período estabelecido.
A medida foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na segunda-feira (23). A autorização tem caráter temporário e está vinculada ao estado de saúde do ex-presidente, que está internado desde 13 de março para tratamento de broncopneumonia.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele está em regime fechado desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada após violação de medidas impostas durante período anterior em prisão domiciliar.
De acordo com informações médicas divulgadas na terça-feira (24), o ex-presidente permanece em tratamento com antibióticos intravenosos, além de suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar. Durante a internação, ele permaneceu por 10 dias em unidade de terapia intensiva após apresentar febre e queda na saturação de oxigênio.
Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial. Também foram estabelecidas regras para visitas, autorizando a presença de familiares em dias e horários específicos, além de acesso permanente de advogados e profissionais de saúde.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa no dia 17 de março. Os advogados argumentaram a necessidade de acompanhamento médico contínuo, com base em avaliações da equipe responsável pelo tratamento, que apontaram risco de novos episódios respiratórios.
Antes da internação, o relator do caso havia negado solicitações semelhantes, sob o entendimento de que a estrutura do local de custódia permitia a prestação de assistência médica adequada.
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